23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4517c25 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:737a3ac, homologo os cálculos apresentados pelo Autor no #id:9ba37ef, fixando a condenação, conforme planilhas retificadas e atualizadas pela Contadoria de #id:2d783a2, em R$136.074,72, conforme abaixo demonstrado: R$65.732,75 ao autor; R$10.283,14 a serem depositados pelo Réu na Conta Vinculada ao FGTS do Autor, na Caixa Econômica Federal.

R$ 32.578,24, retidos à título de Pensão Alimentícia; R$11.279,33 a título de Honorários Advocatícios; R$4.406,28 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$11.794,98 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665805b proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Considerando a certidão de trânsito em julgado, registre-se o início da liquidação.

Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ciente o autor que deverá informar acerca da existência de ações judiciais no prazo acima deferido para posterior retenção do valor da pensão alimentícia.

Observe a secretaria que foi determinado na r.sentença transitada em julgado, a retenção em em conta judicial à disposição deste Juízo o equivalente a 30% do montante dos créditos devidos à parte autora em razão de possível pensão alimentícia.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
18/02/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 19:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 12:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/10/2024 14:01

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE PEREIRA DA SILVA
30/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/09/2024 09:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
11/09/2024 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
07/08/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSUE PEREIRA DA SILVA em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 06/08/2024
25/07/2024 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*34-03
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101204-64.2021.5.01.0207 6ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: TRANSTURISMO REI LTDARECORRIDO: JOSUE PEREIRA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE PEREIRA DA SILVA
24/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/07/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
15/07/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE PEREIRA DA SILVA
26/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
25/03/2024 11:41

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e provido em parte
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
26/02/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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