13/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 861e00b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LITOGRAFIA VALENÇA LTDA Recorrido(a)(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. e2a0052).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 57 e ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LITOGRAFIA VALENCA LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de LITOGRAFIA VALENCA LTDA
27/01/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:28

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 12/12/2024
10/12/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
26/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
14/11/2024 10:36

Conhecido o recurso de LITOGRAFIA VALENCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-12 e não provido
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/10/2024 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/09/2024 08:43

Distribuído por dependência
06/12/2022 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 30/11/2022
18/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 20:13

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
16/11/2022 20:12

Não admitido o Recurso de Revista de LITOGRAFIA VALENCA LTDA
19/09/2022 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 06/09/2022
07/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 06/09/2022
06/09/2022 20:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/08/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
25/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
24/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
03/08/2022 00:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LITOGRAFIA VALENCA LTDA
03/08/2022 00:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
02/08/2022 12:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/08/2022 10:27

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/07/2022 12:10

Declarada a incompetência
20/07/2022 12:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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