09/09/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILLIANS SANTOS DA SILVA em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIA ELENA DOS SANTOS em 08/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de WILLIANS SANTOS DA SILVA em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIA ELENA DOS SANTOS em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDINO PINTO em 05/09/2025
26/08/2025 14:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100692-61.2020.5.01.0322 RECLAMANTE: EDSON CLAUDINO PINTO RECLAMADO: CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MM.

Juiz MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para contraminutar o AP. de ID . 5af7cfc, no prazo de 08 dias .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de agosto de 2025.

DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
25/08/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
25/08/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
25/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS SANTOS DA SILVA
25/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA ELENA DOS SANTOS
22/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS SANTOS DA SILVA
22/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA ELENA DOS SANTOS
22/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
22/08/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDSON CLAUDINO PINTO sem efeito suspensivo
22/08/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/08/2025 17:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df48d2e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Indefiro o pedido de bloqueio dos proventos de aposentadoria da executada Lucia Helena conforme já fundamentado na decisão de Id d34a03e (24/12/2024) considerando-se que o benefício recebido é no valor de um salário mínimo.

Ative-se o Prevjud para juntada do relatório do CNIS dos réus.

Após, ative-se o Infojud DIRPF/DOI/DIMOB/E-Financeira.

IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CLAUDINO PINTO
18/08/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
18/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/08/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a32e582 proferido nos autos.

Vistos etc.

Foi dada visibilidade às partes dos documentos juntados em anexo ao ID cb08c7a (11/07/2025), advertindo-se que as peças sigilosas não poderão ser reproduzidas nem compartilhadas, sob as penas da lei.

Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de sobrestamento.

Ciente o Autor, ainda, de que, após dois anos de sobrestamento, não havendo movimentação processual, será aplicada a prescrição intercorrente, conforme o art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC.

Decorrido o prazo de 15 dias, sobreste-se o feito, na forma do §1º e §2º do art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. al SAO JOAO DE MERITI/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CLAUDINO PINTO
06/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
06/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/08/2025 12:17

Encerrada a conclusão
25/07/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
03/06/2025 22:00

Registrada a inclusão de dados de WILLIANS SANTOS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 22:00

Registrada a inclusão de dados de LUCIA ELENA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 22:00

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 21:38

Determinada a inclusão de dados de WILLIANS SANTOS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 21:38

Determinada a inclusão de dados de LUCIA ELENA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 21:38

Determinada a inclusão de dados de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/06/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
13/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100692-61.2020.5.01.0322 : EDSON CLAUDINO PINTO : CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): LUCIA ELENA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima NOTIFICADO(S) para ciência de que o alvará foi remetido à CEF para crédito em conta do respectivo favorecido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 12 de maio de 2025.

JORGE LUIZ BRAGA SOARES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA ELENA DOS SANTOS
12/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA ELENA DOS SANTOS
02/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100692-61.2020.5.01.0322 : EDSON CLAUDINO PINTO : CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MM.

Juiz MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência Decisão de id 4f2e237, em 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 30 de abril de 2025.

HELIO CARVALHO ALEVATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
30/04/2025 14:16

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
30/04/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/04/2025 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 15:37

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
28/03/2025 13:01

Proferida decisão
28/03/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
28/03/2025 08:23

Encerrada a conclusão
25/03/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/03/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
23/01/2025 13:42

Encerrada a conclusão
21/01/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
20/01/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d34a03e proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade, em Id d10ec3e, apresentada por LUCIA ELENA DOS SANTOS, em que alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados por tratar-se de conta-salário.

Manifestação do excepto em Id c735710.

TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: A exceção de pré-executividade é instrumento admitido pela Jurisprudência que visa a dar efetividade ao direito de contraditório e ampla defesa da parte (art. 5º, LV da CRFB) no processo de execução, cabível para arguição de matéria de ordem pública que seja de conhecimento obrigatório do Juízo, até mesmo de ofício, nos casos de carência econômica do executado (art. 5º, XXXV e LV, da CF) ou quando faltarem ao título executivo os requisitos da liquidez, da certeza e da exigibilidade (nula executio sine titulo).

Encontrada apenas na jurisprudência e nas obras de doutrinadores, a exceção de pré-executividade é um instrumento utilizado pelo executado em uma ação de execução para demonstrar vícios processuais que levam à anulação do mesmo.

No Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15), a exceção de pré-executividade, não é citada diretamente, mas a sua utilização como instrumento de defesa contra ações de execução encontra previsão nos artigos 525 e 803.

No presente caso, verifica-se que houve inclusão da excipiente no polo passivo da demanda, devido a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica da ré em Id 1de9f25 (07/06/2024) e análise da Jucerja Id 46806b5 em que a excipiente figura como sócia da 1ª ré.

Foi notificada para se manifestar sobre o incidente conforme Id c93deac e se manteve silente.

Após o bloqueio parcial via Sisbajud a excipiente se manifestou nos autos através da presente Exceção de pré-executividade.

Em análise ao documento anexado ao Id 1daf55e comprova-se que os bloqueios foram realizados em face dos rendimentos da aposentadoria do INSS no valor de R$ 1.412,00, mínimo legal. É necessário sopesar o princípio do mínimo existencial, bem como a necessidade de execução menos gravosa.

Em que pese a possível flexibilização da regra contida no art. 833 do CPC, há de ser preservada a dignidade do devedor, com garantia de seu mínimo existencial.

Portanto acolho a Exceção de Pré-executividade oposta por LUCIA ELENA DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes, sendo a executada para informar os dados bancários para devolução dos valores bloqueados.

Suste-se no SISBAJUD a ordem de reiteração.

Vindo os dados bancários, expeça-se Alvará à executada. irgs SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de dezembro de 2024.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA ELENA DOS SANTOS
24/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA ELENA DOS SANTOS
24/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
24/12/2024 12:07

Acolhida a exceção de pré-executividade de LUCIA ELENA DOS SANTOS
21/11/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/11/2024 18:02

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
13/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/11/2024 22:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
08/11/2024 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de WILLIANS SANTOS DA SILVA em 19/08/2024
29/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100692-61.2020.5.01.0322 RECLAMANTE: EDSON CLAUDINO PINTO RECLAMADO: CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADestinatário: WILLIANS SANTOS DA SILVAO MM.

Juiz MARIANE BASTOS SCORSATO da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO WILLIANS SANTOS DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar, no prazo de 15 dias, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado nos autos do processo supracitado, na forma dos arts. 133 a 137, do CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de julho de 2024.HELIO CARVALHO ALEVATOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2024
27/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) WILLIANS SANTOS DA SILVA
17/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/07/2024 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIA ELENA DOS SANTOS em 10/07/2024
20/06/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2024 23:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) WILLIANS SANTOS DA SILVA
10/06/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) LUCIA ELENA DOS SANTOS
07/06/2024 16:53

Proferida decisão
05/06/2024 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/06/2024 11:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
03/06/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
29/05/2024 16:46

Encerrada a conclusão
23/05/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/04/2024 07:16

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2024 07:33

Determinada a inclusão de dados de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
08/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 04/03/2024
29/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 29/02/2024
29/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:24

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
27/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/02/2024 10:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 10:36

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
07/02/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/02/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 26/01/2024
25/01/2024 00:38

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 24/01/2024
11/01/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
13/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/12/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/11/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
24/11/2023 14:28

Expedido(a) alvará a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
09/11/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
08/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
31/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 25/09/2023
15/09/2023 15:29

Expedido(a) ofício a(o) ESSOR SEGUROS S.A.
01/09/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/08/2023 09:30

Encerrada a conclusão
09/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/08/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
01/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 30/06/2023
20/06/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MSJM)
20/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 19/06/2023
15/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
14/06/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
13/06/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/06/2023 13:47

Iniciada a execução
12/06/2023 13:46

Transitado em julgado em 18/05/2023
25/05/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2023 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2022 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2022 20:06

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO)
17/08/2022 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINARIO)
12/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
11/08/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
11/08/2022 13:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA sem efeito suspensivo
09/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 08/08/2022
09/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDINO PINTO em 08/08/2022
08/08/2022 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/08/2022 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
06/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 05/08/2022
27/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
26/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
26/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
26/07/2022 08:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
25/07/2022 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
25/07/2022 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
22/07/2022 10:00

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
20/07/2022 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
19/07/2022 15:02

Encerrada a conclusão
19/07/2022 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 12/07/2022
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 08/07/2022
04/07/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (GUIA DE DEPOSITO RECURSAL)
01/07/2022 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
01/07/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
01/07/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 30/06/2022
01/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDINO PINTO em 30/06/2022
27/06/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (CIÊNCIA DE RENUNCIA)
22/06/2022 22:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (TERMO DE RENÚNCIA)
22/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDINO PINTO em 21/06/2022
15/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
14/06/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
14/06/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
14/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
14/06/2022 13:28

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8f0df50) para Manifestação
14/06/2022 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARATÓRIOS)
07/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 21:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/06/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
03/06/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
03/06/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
03/06/2022 18:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 764,18
03/06/2022 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON CLAUDINO PINTO
03/06/2022 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
02/06/2022 13:09

Audiência de instrução realizada (02/06/2022 09:45 Sala Reserva - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
25/03/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
25/03/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
15/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
14/02/2022 09:51

Audiência de instrução designada (02/06/2022 09:45 Sala Reserva (HÍBRIDA) - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/01/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/12/2021 15:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/12/2021 15:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/12/2021 11:58

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA)
29/09/2021 09:10

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/09/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
15/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 14/09/2021
31/08/2021 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MSJM)
27/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 26/08/2021
27/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDINO PINTO em 26/08/2021
19/08/2021 11:27

Juntada a petição de Manifestação (DADOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL HIBRIDA)
19/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
18/08/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
18/08/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
06/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
15/06/2021 13:05

Audiência de instrução realizada (15/06/2021 08:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/06/2021 18:18

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA DAS DEFESAS)
23/05/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA AUDIÊNCIA)
20/05/2021 17:23

Audiência de instrução designada (15/06/2021 08:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/05/2021 14:12

Audiência inicial realizada (20/05/2021 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/05/2021 13:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/04/2021 11:53

Audiência inicial designada (20/05/2021 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/04/2021 19:00

Audiência inicial realizada (27/04/2021 13:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/04/2021 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/04/2021 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MSJM)
13/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
12/03/2021 14:16

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
12/03/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
12/03/2021 14:14

Audiência inicial designada (27/04/2021 13:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/03/2021 15:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/03/2021 16:16

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
09/02/2021 11:49

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
09/02/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
05/02/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
04/02/2021 16:38

Audiência inicial cancelada (16/03/2021 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/01/2021 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SJM)
25/01/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
21/01/2021 09:44

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
21/01/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDINO PINTO
11/01/2021 17:06

Audiência inicial designada (16/03/2021 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/10/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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