26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18ab5ab proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc. 1.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) 2.

Ademais, ressalto que a CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA já foi expedida, conforme #id:02c8d59 , no momento oportuno. 3.

Assim, tenho por exaurida a jurisdição.

Portanto, nada a deferir quanto a #id:f8bff1c. 4.

Intime-se. 5.

Decorrido o prazo legal, arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 02.***.***/0001-88
16/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/08/2024
14/08/2024 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/08/2024
02/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/08/2024 12:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL SERGIO DE JESUS sem efeito suspensivo
01/08/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/07/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a943132 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOPosto isso, garantida a gratuidade de justiça ao autor, declaro a prescrição das pretensões de cunho condenatório anteriores a 07/05/2015 e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL SÉRGIO DE JESUS em face de VIA S.A., conforme fundamentação supra.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão. Custas de R$ 4.862,74, calculadas sobre o valor da causa de R$ 243.137,09 (art. 789, I, da CLT), pelo reclamante (art. 789, § 1º, da CLT), dispensadas de recolhimento. Intimem-se.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
22/07/2024 10:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.862,74
22/07/2024 10:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL SERGIO DE JESUS
22/07/2024 10:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL SERGIO DE JESUS
05/06/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/06/2024 13:03

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
03/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/05/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
22/05/2024 15:20

Audiência de instrução designada (05/06/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/05/2024 15:53

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2023 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2023 21:01

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/07/2023 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL SERGIO DE JESUS sem efeito suspensivo
19/07/2023 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/07/2023
18/07/2023 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/07/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
05/07/2023 09:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MANOEL SERGIO DE JESUS
04/07/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de MANOEL SERGIO DE JESUS em 09/06/2023
07/06/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/05/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
31/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/05/2023 10:06

Encerrada a conclusão
31/05/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/05/2023 10:05

Encerrada a conclusão
31/05/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
23/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/05/2023
16/05/2023 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/05/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
08/05/2023 15:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.862,74
08/05/2023 15:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL SERGIO DE JESUS
08/05/2023 15:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL SERGIO DE JESUS
28/03/2023 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 17/03/2023
14/03/2023 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
03/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
02/03/2023 09:03

Audiência de instrução realizada (01/03/2023 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/10/2022
27/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de MANOEL SERGIO DE JESUS em 26/10/2022
19/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/10/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
18/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/10/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiencia presencial)
06/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
05/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/10/2022 11:03

Audiência de instrução designada (01/03/2023 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 06:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2022 06:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/03/2022 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
05/01/2022 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 10:17

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/01/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
21/12/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/12/2020
04/11/2020 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produçao de Provas)
30/10/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 18:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2020
16/10/2020 13:03

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA, PROVAS E AUD. VIRTUAL )
24/09/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2020
24/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL SERGIO DE JESUS em 23/09/2020
22/09/2020 19:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/09/2020 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
31/08/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SERGIO DE JESUS
31/08/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 01:57

Audiência inicial cancelada (14/09/2020 09:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2020 01:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
14/05/2020 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
07/05/2020 19:51

Audiência inicial designada (14/09/2020 09:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2020 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo