17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ALMEIDA DA SILVA
16/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
16/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
11/06/2025 19:37

Conhecido o recurso de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e provido
29/05/2025 17:48

Incluído em pauta o processo para julgamento (11/06/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
29/05/2025 17:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
29/05/2025 17:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 18:39

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
09/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 22:29

Redistribuído por sorteio
20/02/2025 22:29

Distribuído por sorteio
12/02/2025 11:23

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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