12/02/2025 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de NELSON ALMEIDA DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/02/2025
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d74de proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recorrido(a)(s): 1. NELSON ALMEIDA DA SILVA 2. MAGNA SAT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Visto, etc.

A parte recorrente requer, por meio da manifestação de Id. 3a3c4ff, a exclusão do recurso de revista de Id. 64bd81f.

Defiro o requerimento e passo à análise do recurso de revista de Id. e22eff0.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 795; artigo 796; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 932; artigo 1007, §2º. - divergência jurisprudencial . - violação do Ato Conjunto nº 1 do TST/CSJ/CGJT, artigo 3º, artigo 5º, artigo 11, artigo 12.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ALMEIDA DA SILVA
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
21/01/2025 14:26

Admitido o Recurso de Revista de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
20/09/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de NELSON ALMEIDA DA SILVA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2024
16/09/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ALMEIDA DA SILVA
02/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
02/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
26/08/2024 15:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-44 / null
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
30/07/2024 23:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 23:14

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/07/2024 16:21

Encerrada a conclusão
29/07/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100094-73.2019.5.01.0571 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 14:18

Distribuído por dependência
05/07/2023 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 27/06/2023
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2023
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELSON ALMEIDA DA SILVA em 27/06/2023
14/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
13/06/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MAGNA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
13/06/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ALMEIDA DA SILVA
07/06/2023 14:53

Conhecido o recurso de NELSON ALMEIDA DA SILVA - CPF: *82.***.*57-26 e provido
14/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
09/05/2023 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/03/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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