22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100832-84.2023.5.01.0033 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em sete de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Júnia Bonfante Raymundo, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para, no mérito, a ele negar provimento e declará-la, ex officio, litigante de má-fé, na forma do inciso V do art. 80 do CPC, condenando-a a indenizar a autora no importe equivalente a 5% do valor atualizado da condenação, conforme art. 81 do CPC, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.ID b8bd43f RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
27/02/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
10/02/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/02/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA em 03/02/2025
22/01/2025 19:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
13/12/2024 15:20

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA em 28/11/2024
22/11/2024 22:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
08/11/2024 13:19

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 21:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/10/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
10/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 03:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA em 23/09/2024
20/09/2024 19:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 13:38

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
10/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
09/09/2024 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 16:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NIKOLAI NOWOSH
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/08/2024
06/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
05/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
31/07/2024 07:33

Iniciada a execução
31/07/2024 07:33

Encerrada a conclusão
31/07/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
31/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA em 30/07/2024
30/07/2024 23:14

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2024
23/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACum 0100832-84.2023.5.01.0033 AUTOR: CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência, na ÍNTEGRA, da Decisão de Id 83fd455, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 48 horas.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOSServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
19/07/2024 17:56

Homologada a liquidação
19/07/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/05/2024 23:32

Juntada a petição de Impugnação
11/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/05/2024
07/05/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
25/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/04/2024 00:12

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
26/03/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
10/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/03/2024 12:32

Iniciada a liquidação
07/03/2024 12:32

Transitado em julgado em 23/02/2024
24/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/02/2024
24/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA em 23/02/2024
08/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
07/02/2024 11:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 954,36
07/02/2024 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
07/02/2024 11:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
02/02/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/01/2024 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
07/12/2023 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
04/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/12/2023 15:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2023 14:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 20:24

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 01:59

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/11/2023
20/10/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CILENE RITA SOUZA DE OLIVEIRA
05/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2023
11/09/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2023 14:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/09/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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