15/09/2025 20:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a58266a) para Impugnação
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANA DE MATOS FRANCA em 10/09/2025
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JONAS MARQUES DO CARMO em 10/09/2025
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 10/09/2025
28/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
27/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
27/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
21/08/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 14:14

Encerrada a conclusão
20/08/2025 13:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/08/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
15/08/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
17/06/2025 07:18

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f9815 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente utilizando o sistema PjeCalc, no prazo de 10 dias úteis, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados. 4.

Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei nº 12.350/2010. 5.

Demonstrar no resumo final o valor total da execução com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.

Caso os cálculos sejam elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste TRT, devendo, no caso de impugnação, apresentar o cálculo que entende devido.

Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do art. 879, § 2º da CLT e Súmula 67 deste TRT.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONAS MARQUES DO CARMO - LUCIANA DE MATOS FRANCA - JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
13/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
13/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
13/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
13/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
11/06/2025 14:49

Iniciada a liquidação
11/06/2025 14:49

Transitado em julgado em 14/05/2025
11/06/2025 14:48

Encerrada a conclusão
29/05/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/05/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2024 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2024 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
19/04/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
19/04/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
19/04/2024 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
18/04/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA DE MATOS FRANCA em 17/04/2024
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JONAS MARQUES DO CARMO em 17/04/2024
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 17/04/2024
12/04/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
04/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
04/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
04/04/2024 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 10:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
22/03/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/03/2024 08:48

Encerrada a conclusão
22/03/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/03/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
08/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
08/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
08/03/2024 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/03/2024 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA DE MATOS FRANCA
08/03/2024 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONAS MARQUES DO CARMO
08/03/2024 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
08/03/2024 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA DE MATOS FRANCA
08/03/2024 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a JONAS MARQUES DO CARMO
08/03/2024 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
27/02/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2024 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2024 09:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 19:05

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/02/2024
06/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de LUCIANA DE MATOS FRANCA em 29/01/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de LECI DOS SANTOS CARVALHO em 29/01/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de JONAS MARQUES DO CARMO em 29/01/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 29/01/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de ELISABETE SILVA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024
23/01/2024 04:46

Decorrido o prazo de LUCIANA DE MATOS FRANCA em 22/01/2024
23/01/2024 04:46

Decorrido o prazo de LECI DOS SANTOS CARVALHO em 22/01/2024
23/01/2024 04:46

Decorrido o prazo de JONAS MARQUES DO CARMO em 22/01/2024
23/01/2024 04:46

Decorrido o prazo de JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 22/01/2024
23/01/2024 04:46

Decorrido o prazo de ELISABETE SILVA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
15/01/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LECI DOS SANTOS CARVALHO
15/01/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
15/01/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
15/01/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE SILVA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA
15/01/2024 11:15

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2024 09:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 10:44

Audiência una por videoconferência cancelada (26/02/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE MATOS FRANCA
04/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LECI DOS SANTOS CARVALHO
04/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MARQUES DO CARMO
04/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR
04/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE SILVA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA
04/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/12/2023 18:31

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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