17/09/2024 14:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
09/09/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA sem efeito suspensivo
08/09/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ em 06/09/2024
04/09/2024 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
23/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
23/08/2024 11:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
23/08/2024 11:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
09/08/2024 22:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/08/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
31/07/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
31/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/07/2024 09:17

Encerrada a conclusão
30/07/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/07/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3f4947 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu LABORATORIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se, quanto a esta, a súmula 381 do TST. Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuição previdenciária sobre as demais. Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial. Custas de R$ 400,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

P.R.I.Intime-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
22/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
22/07/2024 10:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/07/2024 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
22/07/2024 10:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
03/07/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/07/2024 12:45

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
28/06/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ em 30/04/2024
04/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ em 03/04/2024
26/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
26/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
19/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
16/03/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
16/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
15/03/2024 10:03

Audiência de instrução designada (03/07/2024 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/03/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
05/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
05/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 27/02/2024
16/02/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/02/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/02/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/02/2024 15:06

Encerrada a conclusão
13/12/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/11/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ em 11/10/2023
09/10/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
03/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
03/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
02/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
02/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
11/09/2023 12:14

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/09/2023 08:24

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
31/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
31/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/08/2023
17/08/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
17/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/08/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/07/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ em 07/07/2023
04/07/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
29/06/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
29/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 12/06/2023
30/05/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
30/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 25/05/2023
27/03/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
25/03/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/02/2023 21:00

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 09:23

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
02/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
02/12/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/11/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DE JESUS ALMEIDA DINIZ
13/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA em 12/09/2022
08/09/2022 08:17

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
06/09/2022 08:50

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
05/09/2022 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/09/2022 17:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
08/08/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA
03/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/08/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo