25/07/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 08:51

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
24/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/07/2024 16:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 09/07/2024
28/06/2024 07:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddea37b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.ARecorrido(a)(s):CLÁUDIO HENRIQUE DE ALMEIDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. e737bbf; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 074b33a).Regular a representação processual (Id. b1f4606).O juízo está garantido Id. 6e54d68.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §7º; artigo 882, §7º; Lei nº 8177/1991, artigo 39.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
18/06/2024 14:40

Juntada a petição de Acordo
26/03/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 25/03/2024
25/03/2024 07:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 08:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA
12/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
07/03/2024 17:02

Conhecido o recurso de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75 e não provido
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
14/02/2024 06:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/11/2023 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/06/2023 15:06

Distribuído por dependência
22/03/2021 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2021 01:31

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2020 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA em 23/06/2020
09/06/2020 12:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Reclamante)
09/06/2020 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Reclamante)
09/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA
30/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 23/01/2020
23/01/2020 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2019
12/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75
28/10/2019 13:28

Não admitido o Recurso de Revista de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75
25/10/2019 18:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/08/2019 18:52

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 15/08/2019
16/08/2019 18:52

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA em 15/08/2019
31/07/2019 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da reclamada)
12/07/2019 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
12/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/07/2019
12/07/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 13:41

Conhecido o recurso de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75 e não provido
26/06/2019 13:41

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA - CPF: *30.***.*32-00 e provido
29/05/2019 14:32

Incluído o processo em pauta (19/06/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
29/05/2019 07:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2019
14/05/2019 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 14:48

Incluído o processo em pauta (29/05/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
02/04/2019 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2019 07:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/07/2018 13:14

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/07/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 12:12

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/07/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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