20/09/2024 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de GMA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI em 06/09/2024
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA em 06/09/2024
02/09/2024 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:23

Expedido(a) edital a(o) GMA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI
23/08/2024 14:23

Expedido(a) edital a(o) S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
23/08/2024 14:23

Expedido(a) edital a(o) S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
23/08/2024 14:23

Expedido(a) edital a(o) METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS
23/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
06/08/2024 20:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9a73a8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS2. METAL SCRAP COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.3. S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.4. S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.5. GMA GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EIRELIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 027a9eb ; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. 277e604).Regular a representação processual (Id. ae43fe8 ).Satisfeito o preparo (Id. 6fff437, 94f0baa / 7063733 e fed01f9 / 10a373d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.- divergência jurisprudencial .Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item IV da Súmula 331. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea § 7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Um é inservível para o desejado confronto de teses, porque procedente de Turma do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do artigo 896 da CLT, os demais, são isnervíveis por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dab/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de GMA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2024
08/04/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:13

Expedido(a) edital a(o) GMA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI
20/03/2024 16:13

Expedido(a) edital a(o) S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/03/2024 16:13

Expedido(a) edital a(o) S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/03/2024 16:13

Expedido(a) edital a(o) METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA
20/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS
11/03/2024 14:16

Conhecido o recurso de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-58 e não provido
29/02/2024 16:38

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
27/02/2024 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/02/2024 07:59

Encerrada a conclusão
08/02/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/02/2024 15:59

Encerrada a conclusão
05/02/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de GMA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/02/2024
29/01/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
21/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 18:02

Expedido(a) edital a(o) GMA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI
19/12/2023 18:02

Expedido(a) edital a(o) S8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/12/2023 18:02

Expedido(a) edital a(o) S7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/12/2023 18:02

Expedido(a) edital a(o) METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA
19/12/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS
16/12/2023 23:05

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*44-66 e provido
28/11/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
27/11/2023 18:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/10/2023 13:00

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/10/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/10/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo