16/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/09/2025
08/09/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0056ba0 proferido nos autos.

Inclua-se a reclamada no BNDT. O autor pleiteia a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do Presidente atual do hospital executado, Sr.

LUCIANO LOPES PASTOR, inscrito no CPF: *05.***.*89-89, com endereço à Rua Belo Horizonte, 1536 — Centro — Catanduva — SP — 15801-150 . Para a teoria mais aceita no Direito do Trabalho - a Teoria Menor da Desconsideração -, bastaria a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que se volte a execução contra o patrimônio dos sócios. Entretanto, em sendo a ré uma entidade sem fins lucrativos e sem caráter empresarial, não há falar-se em sócios, e o mero inadimplemento das verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração, à luz do art. 50 do Código Civil. Concedo, assim, o prazo de 15 dias ao exequente para comprovar que o Presidente do Conselho de Administração do instituto executado, Sr.

CLAUDIO ALVES FRANÇA, agiu com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e/ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC), ou, ainda, que tenha agido com abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social (art. 28 do CDC), sob pena de indeferimento da instauração do IDPJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
04/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
04/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
04/09/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/08/2025 11:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f08e7e3 proferido nos autos.

Verifico da consulta ao RENAJUD a existência de diversas outras inserções de penhora e de restrição de circulação recaídas sobre o veículo objeto da pesquisa, o que reduz a liquidez do referido bem e torna inócua sua constrição.

O próprio art. 848, IV, do CPC prevê a possibilidade de substituição de bem penhorado quando este apresenta baixa liquidez.

Do exposto, determino seja o veículo gravado com restrição de alienação e circulação, sem expedição de mandado de penhora, todavia, ante os termos acima expostos.

Intime-se o exequente para ciência e, dentro de 15 dias, indicação de novos meios de execução, sob pena de sobrestamento do feito até que se consuma a prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
18/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
18/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA em 01/07/2025
23/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4120815 proferido nos autos. 1 - Recusa legítima de bem oferecido à penhora pela parte executada diante da não observância da gradação legal prevista no art 835 do CPC. 2 - Providencie a Secretaria da Vara consulta ao banco de dados do DETRAN/RJ, através do sistema RENAJUD, a fim de obter informações acerca de veículos pertencentes à executada, que serão objeto de restrição, a fim de impedir a transferência e circulação. Em sendo encontrado algum veículo, expeça-se mandado para penhora e avaliação.

Deverá constar no mandado a descrição dos veículos eventualmente encontrados através do sistema RENAJUD, bem como a observação de que a penhora deverá ser efetivada ainda que não localizado o executado. Deverá constar ainda a observação de que, não localizados os veículos, a penhora deverá incidir sobre quaisquer outros bens do executado. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
20/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
20/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d760ec proferido nos autos. id.4500d0c - Manifestação da ré - Notifique-se o autor para que se manifeste.

Prazo: 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
24/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/04/2025 05:21

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
10/04/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/04/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/01/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 12:15

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 12/09/2024
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA em 12/09/2024
04/09/2024 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/09/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
03/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/07/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5e8ff proferido nos autos.

Id a1916ba - Manifestação .

Notifique-se o autor para que se manifeste. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
24/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/07/2024 13:47

Iniciada a execução
23/07/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA em 18/07/2024
11/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
10/07/2024 15:05

Homologada a liquidação
10/07/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
24/04/2024 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
18/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
17/04/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
21/03/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 19/03/2024
20/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA em 19/03/2024
12/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
11/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 23:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/03/2024 23:46

Iniciada a liquidação
04/03/2024 12:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/03/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/02/2024 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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