10/09/2024 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
23/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/08/2024
05/08/2024 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2024 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12b6cb3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido(a)(s):LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. bc51694 ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 5f2fe0a ).Regular a representação processual (Id. 948698c /011b2e7 ).Satisfeito o preparo (Id. c0a15e7 e f13d669).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADAAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 132.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 831; Código Civil, artigo 840; Código de Processo Civil, artigo 502; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º.- divergência jurisprudencial .A respeito do tema supra, registra o Acórdão Regional de id.392a86c:"In casu, este Colegiado adotou tese expressa sobre os fundamentos de fato e de direito arguidos pelas partes em suas razões recursais, valendo registrar, em relação à decisão homologatória de acordo de id. 45f3b5e, proferida por Magistrada vinculada a Vara do Trabalho distinta daquela que proferiu sentença nos presentes autos, que, por ocasião de sua juntada aos autos, o processo já se encontrava incluído em pauta, o que afasta a tese de nulidade.Sobremais, as partes poderão, mesmo após o exaurimento da prestação jurisdicional por parte deste Colegiado, submeter ao juízo de primeiro grau a transação por eles enredada, a fim de que receba a análise jurisdicional quanto ao cumprimento dos requisitos legais de validade para fins de quitação do pleito formulado na presente ação". (g.n)Destaca-se abaixo trecho da ata de homologação de conciliação referente ao processo 0011555-13.2015.5.01.0009 (Id 45f3b5e):"CONCILIAÇÃO: ITAU UNIBANCO S.A. pagará à reclamante, em troca de quitação do postulado na inicial e do contrato de trabalho havido, inclusive quanto ao processo 0101866-16.2017.5.01.0030, a quantia líquida de R$244.800,00, no dia 28 /11/2023, mediante depósito na conta corrente do procurador do autor Aranha e Flores Advogados Associados, CNPJ 11.***.***/0001-72, número 05593-5, agência 9229, do banco Itaú".No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, XXXVI da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./eam/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
24/07/2024 15:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
09/05/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/04/2024 11:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/04/2024 10:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
20/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
19/03/2024 15:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/04/2024 10:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/03/2024 11:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/03/2024 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO em 15/03/2024
15/03/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
04/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/03/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 08:38

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
19/02/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
19/02/2024 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO em 26/01/2024
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2024
23/01/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO
13/12/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2023 20:26

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
04/12/2023 20:26

Conhecido o recurso de LUCIENE LAURENTINA DE ARAUJO - CPF: *11.***.*02-22 e provido em parte
30/11/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 08:08

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:48

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
03/11/2023 19:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/10/2023 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/10/2023 08:35

Encerrada a conclusão
02/10/2023 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/09/2023 09:53

Encerrada a conclusão
25/09/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/09/2023 22:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo