16/06/2025 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENELCIO DA CRUZ LEAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 26/05/2025
12/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100435-04.2019.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: ENELCIO DA CRUZ LEAL AGRAVADO: NITEROI PARK LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos, e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo da executada para manter os cálculos já homologados em relação à aplicação da OJ 397 e da súmula 340 do C.TST, e dar provimento ao Agravo de Petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos homologados para que sejam incluídos os adicionais noturnos na base de cálculo das horas extras e dos intervalos intrajornada e para que sejam incluídas na base de cálculo do FGTS, e da respectiva multa, as diferenças de férias, de 13º e os repousos decorrentes das horas extras, nos termos da fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI PARK LTDA
09/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ENELCIO DA CRUZ LEAL
09/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
10/04/2025 13:19

Conhecido o recurso de ENELCIO DA CRUZ LEAL - CPF: *52.***.*45-50 e provido
10/04/2025 13:19

Conhecido o recurso de NITEROI PARK LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-56 e provido em parte
27/03/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09/04/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2025 08:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/10/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100435-04.2019.5.01.0247 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 14:12

Distribuído por dependência
02/05/2023 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2023 21:46

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2022 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENELCIO DA CRUZ LEAL em 11/11/2021
11/11/2021 14:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AI)
11/11/2021 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR)
27/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ENELCIO DA CRUZ LEAL
16/10/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 28/09/2021
28/09/2021 18:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Niterói Park)
16/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:36

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
18/08/2021 19:37

Não admitido o Recurso de Revista de NITEROI PARK LTDA
18/08/2021 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENELCIO DA CRUZ LEAL em 13/04/2021
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 13/04/2021
13/04/2021 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR. Niterói Park)
24/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2021
24/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2021
24/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ENELCIO DA CRUZ LEAL
23/03/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
11/03/2021 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NITEROI PARK LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-56
10/02/2021 15:52

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 10:00 26/02/2021 SALA VIRTUAL - EM MESA ()
01/02/2021 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENELCIO DA CRUZ LEAL em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 08/10/2020
05/10/2020 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Niterói Park omissão)
26/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ENELCIO DA CRUZ LEAL
24/09/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
16/09/2020 18:58

Conhecido o recurso de NITEROI PARK LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-56 e não provido
18/08/2020 17:00

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 10:00 16/09/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
13/08/2020 12:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:35

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. LEONARDO ()
03/06/2020 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2020 21:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
17/04/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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