TRT1 - 0100780-53.2023.5.01.0077

1ª instância - Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/02/2025 12:29

Arquivados os autos definitivamente
19/02/2025 12:29

Transitado em julgado em 17/02/2025
18/02/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2024 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2024 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO SANTANA DO BOMFIM sem efeito suspensivo
07/10/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/10/2024
01/10/2024 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTANA DO BOMFIM
17/09/2024 13:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
17/09/2024 13:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATO SANTANA DO BOMFIM
17/09/2024 13:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO SANTANA DO BOMFIM
05/09/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/09/2024
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENATO SANTANA DO BOMFIM em 04/09/2024
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTANA DO BOMFIM
16/08/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTANA DO BOMFIM
12/08/2024 12:00

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENATO SANTANA DO BOMFIM em 30/07/2024
23/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325a335 proferido nos autos.

Vistos etc, Cuida-se de Reclamação Trabalhista ajuizada em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em que o reclamante pleiteia, em suma, que a reclamada seja compelida a proceder ao cumprimento da revisão do PCCS – Plano de Carreiras, Cargos e Salários e das cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho, bem como ao pagamento das diferenças salariais que alega fazer jus e seus reflexos.Considerando que o objeto da lide trata-se de matéria exclusivamente de direito, determino:1.

Inicialmente retire-se o feito de pauta;2- A reclamada fica intimada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, SEM SIGILO devendo, ainda, anexar eletronicamente cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, sob as consequências da aplicação da revelia; A defesa e documentos deverá ser apresentada em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT; A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a contestação;3 - Apresentada a contestação, intime-se o autor para se manifestar em igual prazo, nos termos do art. 437 do CPC, sob pena de preclusão temporal;4 - Deverão as partes, ainda, informar se há proposta de conciliação;5 - Decorridos os prazos supra, intimem-se as partes para especificação de provas com a indicação dos fatos controvertidos, nos termos do art. 357 do CPC, no prazo comum de 10 dias; Considerando se tratar de matéria de direito e amplamente apreciada pelo Juízo e pelas demais varas da capital, desnecessária a produção de prova pericial contábil.6 – Tudo cumprido, voltem-me conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTANA DO BOMFIM
22/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:14

Audiência una por videoconferência cancelada (17/10/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/06/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2024
04/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de RENATO SANTANA DO BOMFIM em 03/04/2024
19/03/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTANA DO BOMFIM
15/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/03/2024 12:14

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 12:14

Audiência una por videoconferência cancelada (13/06/2024 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RENATO SANTANA DO BOMFIM em 06/09/2023
04/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTANA DO BOMFIM
29/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/08/2023 07:56

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo