14/08/2025 01:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA em 12/08/2025
12/08/2025 23:12

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA FERREIRA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA FERREIRA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA em 15/07/2025
14/07/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc0752e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA 2. DANONE LTDA Recorrido(a)(s): 1. WALLACE DA SILVA FERREIRA 2. DANONE LTDA 3. TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA Recurso de: TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 101, §1º; artigo 101, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; artigo 4º, §1º.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada nas Súmulas 463, II e 128, III, bem como na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: DANONE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 733; artigo 730 e ss. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/9050/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA - TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
30/06/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de DANONE LTDA
30/06/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
06/03/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 16:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE DA SILVA FERREIRA em 06/02/2025
06/02/2025 20:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/02/2025 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
18/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DA SILVA FERREIRA
02/12/2024 20:30

Conhecido o recurso de WALLACE DA SILVA FERREIRA - CPF: *58.***.*62-78 e não provido
02/12/2024 20:30

Conhecido o recurso de DANONE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-52 e não provido
02/12/2024 20:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-80 / null
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:54

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/11/2024 23:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA em 29/10/2024
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
18/10/2024 16:21

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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