10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100083-10.2024.5.01.0073 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, deixar de conhecer do recurso interposto, por deserto, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.5931d74 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
16/09/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2024 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
02/09/2024 22:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/09/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2024
27/08/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
14/08/2024 22:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2024
01/08/2024 20:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/08/2024 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 554fa5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito as preliminares de suspensão do feito e de equiparação da ré à Fazenda Pública, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 02/02/2019 e, julgo PROCEDENTES os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para condenar a ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente:- diferenças salariais a partir de 1º de outubro de 2018 em razão do enquadramento da autora a 11 níveis acima do ocupado em setembro de 2018, elevando-se 1 nível salarial após passados 2 anos no novo nível, e assim sucessivamente, com reflexos em anuênios, férias com acréscimo de 70%, 13º salário, e FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor.Deverá a ré anotar os novos enquadramentos na CTPS do autor, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.Custas pela ré, no importe de R$460,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 23.000,00. Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
23/07/2024 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
23/07/2024 20:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
23/07/2024 20:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
07/06/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/05/2024 17:26

Juntada a petição de Réplica
16/05/2024 14:57

Audiência una por videoconferência realizada (16/05/2024 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2024 23:48

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
04/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA
04/03/2024 13:10

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/02/2024 08:03

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
19/02/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/02/2024 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo