TRT1 - 0100372-53.2023.5.01.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:50

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 24/09/2024 18:34

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 23/09/2024 01:53

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024

  • 23/09/2024 01:53

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024

  • 20/09/2024 14:48

    Expedido(a) intimação a(o) KREICE DE SOUZA

  • 20/09/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:21

    Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

  • 10/09/2024 15:53

    Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: edfd46c) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 27/08/2024 17:33

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 15/08/2024 01:58

    Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024

  • 15/08/2024 01:58

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024

  • 14/08/2024 18:10

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 14/08/2024 18:09

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 02/08/2024 10:24

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2024 00:05

    Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/08/2024

  • 26/07/2024 08:22

    Juntada a petição de Manifestação

  • 25/07/2024 01:21

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024

  • 25/07/2024 01:21

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9cba2f proferido nos autos.

    RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRecorrido(a)(s):KREICE DE SOUZAVistos etc.Sustenta a ré Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

    Baseia sua afirmação nas ADPF's 387 e 437 do E.

    STF.Indefiro o requerimento.

    Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

    Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intimem-se.    /mts/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

    MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

  • 24/07/2024 15:45

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 24/07/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:31

    Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 24/07/2024 11:31

    Encerrada a conclusão

  • 18/04/2024 15:14

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2024 07:20

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 18/04/2024 00:02

    Decorrido o prazo de KREICE DE SOUZA em 17/04/2024

  • 16/04/2024 17:13

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 05/04/2024 01:27

    Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024

  • 05/04/2024 01:27

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024

  • 04/04/2024 11:15

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 04/04/2024 11:15

    Expedido(a) intimação a(o) KREICE DE SOUZA

  • 20/03/2024 14:24

    Conhecido o recurso de KREICE DE SOUZA - CPF: *59.***.*03-80 e provido

  • 05/03/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024

  • 04/03/2024 13:41

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 04/03/2024 13:41

    Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()

  • 07/02/2024 10:18

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 07/12/2023 16:17

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB

  • 30/11/2023 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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