09/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/05/2025 16:15

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2024 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 12:00

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
22/08/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS
22/08/2024 23:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/08/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 16/08/2024
16/08/2024 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
05/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS
03/08/2024 15:41

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/08/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a35cc proferido nos autos.

Uma vez que a ré é empresa pública, integrante da Administração Indireta, sujeita-se ao regime próprio de empresas privadas, não fazendo jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme jurisprudência deste Regional.A tese de falta de disponibilidade orçamentária, suposto empecilho capaz de obstar a pretensão autoral, não prevalece, uma vez que, a par de a reclamada prestar serviços de natureza tipicamente estatal, não goza das prerrogativas, assim como só poderia ter da Fazenda Pública oferecido a possibilidade movimentação no cargo, se efetivamente dispusesse das vagas ofertadas.(TRT-1 - RO: 01002442720205010019RJ, Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Data de Julgamento: 07/04/2021, Oitava Turma, Data de Publicação: 26/10/2021) (grifei).RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA.

RIO SAÚDE.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE.

Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado (artigo3º da Lei nº 13.303/2016), integrantes da Administração pública indireta e estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, não se lhes aplicando os privilégios da Fazenda Pública. (TRT-1 - RO: 01007990820215010052, Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Data de Julgamento: 27/03/2023, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-04-18).Notifique-se a ré para comprovar o preparo recursal, em 5 dias, sob risco de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/07/2024 22:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/07/2024 22:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERA LUCIA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/07/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2024
05/07/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS
20/06/2024 17:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 944,00
20/06/2024 17:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA DOS SANTOS
20/06/2024 17:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA DOS SANTOS
22/05/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
22/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS
21/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/05/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS
24/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/04/2024 21:40

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 07:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 03/04/2024
20/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS
19/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/03/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

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