10/02/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2024 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/10/2024 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/10/2024 18:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (15/10/2024 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCIR AZEVEDO LOPES
18/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) DI BIAZZI EIRELI - EPP
18/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCIR AZEVEDO LOPES
18/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS
18/09/2024 08:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/10/2024 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2024 09:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2024 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCIR AZEVEDO LOPES
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d42bd4d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS,Recorrido(a)(s):WALTENCIR AZEVEDO LOPES, DI BIAZZI EIRELI - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/04/2024 - Id. f21c907; recurso interposto em 24/04/2024 - Id. 4777584).Regular a representação processual (Id. 69b4918 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração/Proventos/Pensões e Outros RendimentosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, caput, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS
24/07/2024 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS
26/04/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALTENCIR AZEVEDO LOPES em 25/04/2024
24/04/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DI BIAZZI EIRELI - EPP
11/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCIR AZEVEDO LOPES
11/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS
09/04/2024 10:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS - CPF: *98.***.*42-53
12/03/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
06/12/2023 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de WALTENCIR AZEVEDO LOPES em 01/12/2023
28/11/2023 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DI BIAZZI EIRELI - EPP
17/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCIR AZEVEDO LOPES
17/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS
14/11/2023 12:48

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS - CPF: *98.***.*42-53 e provido em parte
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 09:00 SV MRLC ()
03/09/2023 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2023 10:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
03/09/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DI BIAZZI EIRELI - EPP em 30/08/2023
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de WALTENCIR AZEVEDO LOPES em 30/08/2023
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS em 30/08/2023
18/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) DI BIAZZI EIRELI - EPP
16/08/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WALTENCIR AZEVEDO LOPES
16/08/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS
08/08/2023 15:03

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS - CPF: *98.***.*42-53 e provido em parte
13/07/2023 16:41

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:00 SV ED MRLC ()
26/06/2023 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 07:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo