28/08/2025 11:17

Arquivados os autos definitivamente
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 03/07/2025
23/06/2025 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9c080b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC .

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
16/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
16/06/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 07:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 12/06/2025
04/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
03/06/2025 11:11

Expedido(a) ofício a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
28/05/2025 11:24

Iniciada a execução
28/05/2025 10:36

Homologada a liquidação
28/05/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
27/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 26/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab09b2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o processamento da Recuperação Judicial em favor da empresa Reclamada, expeça-se certidão de crédito a fim de que o credor providencie sua habilitação junto ao juízo competente, notificando-se as partes para ciência da certidão expedida e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.

Na ausência de novos requerimentos, arquive-se provisoriamente.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
15/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 03/04/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42dbbba proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor acerca dos documentos juntados pela ré concernentes à baixa em CTPS e PPP, para manifestar no prazo de 5 dias.

No silêncio, será presumida a conformidade.

Havendo insurgência, dê-se nova vista à ré, pelo mesmo prazo.

Do contrário, à Contadoria do Juízo para cumprir o disposto no despacho Id bf2b6ad.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
25/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 14:25

Iniciada a liquidação
11/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
08/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/11/2024 11:00

Transitado em julgado em 25/10/2024
08/11/2024 10:59

Encerrada a conclusão
05/11/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/11/2024 18:47

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2023 05:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 07/11/2023
07/11/2023 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
20/10/2023 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 19/10/2023
19/10/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/10/2023 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
04/10/2023 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 178,56
04/10/2023 11:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
29/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/03/2023 15:23

Audiência una por videoconferência realizada (28/03/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/03/2023 17:26

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS em 07/02/2023
31/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA AMARAL DE FARIAS
10/12/2022 17:16

Audiência una por videoconferência designada (28/03/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/12/2022 17:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/10/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/09/2022 16:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2023 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/09/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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