09/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025
09/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DE SOUZA LANA
08/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2025 14:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
29/07/2025 16:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 11:00 EM MESA ()
05/07/2025 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2025 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
03/07/2025 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c450753 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: NILSON DE SOUZA LANA Vistos, etc.

A recorrente, na condição de sociedade de economia mista, insere-se na regra prevista no art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal, vale dizer, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias, não gozando das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública.

Sendo assim, aplica-se analogicamente o entendimento contido na OJ 269, II, da SDI-1 do TST: intime-se a recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais e o pagamento do depósito recursal no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso.

Vindo aos autos comprovação do recolhimento de custas judiciais e do depósito recursal ou transcorrendo o prazo in albis, voltem-me conclusos. /lcdcu RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100832-14.2024.5.01.0045 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 24/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052500300484100000121897727?instancia=2
24/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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