01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107c264 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes nos termos da petição de ID 07e059f.

Considerando a concordância com os termos acordados, bem como que a petição foi assinada por patrono com poderes para transigir, bem como pelo autor, a fim de garantir celeridade e efetividade do processo trabalhista, seguem os termos do acordo: O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$6.516,93, em 6 parcelas, sendo a primeira de R$482,73 e das demais de R$1.206,83 cada, iniciando-se em 30.08.2025.

As demais parcelas serão pagas no mesmo dia dos meses subsequentes ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil, através de depósito na conta bancária do patrono do autor, indicada sob o id 07e059f.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

Incidirá multa de 50% exclusivamente sobre as parcelas quitadas em atraso ou não quitadas, sem prejuízo do prosseguimento do acordo.

As partes informam que a natureza dos valores objeto da transação guardam proporcionalidade com as impostas na R.

Sentença, havendo contribuição previdenciária - R$ 5.046,37, que será paga, ao final pela ré.

Defiro desde logo o prazo de cinco dias após o cumprimento do ajuste para que a ré venha com eventual pedido de parcelamento.

Deixo de intimar a União, nos termos do art. 832, § 4º da CLT, e por força da Portaria MF nº 582/2013.

DESPESAS PROCESSUAIS: I - A reclamada pagará ainda a título de honorários sucumbenciais o valor de R$724,10, no dia 30.08.2025, através de depósito na conta bancária do patrono do autor, indicada sob o id 07e059f.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

Incidirá multa de 50% exclusivamente sobre as parcelas quitadas em atraso ou não quitadas, sem prejuízo do prosseguimento do acordo.

II – Conforme id e5fdcb9, não há custas.

Os patronos das partes conferem neste ato todos os dados acima informados, responsabilizando-se por eventuais erros materiais.

ACORDO HOMOLOGADO.

Decorrido o prazo de cumprimento do presente acordo sem manifestação das partes e certificada a inexistência de demais pendências, arquive-se definitivamente.

Partes cientes mediante DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIO AMARAL DA SILVA
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ad5d2 proferido nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de petição conjunta de acordo.

Considerando que o valor indicado na petição de acordo já foi liberado ao autor (alvará de id 969f5cf), nos termos da decisão de id e6409d9, defiro às partes o prazo de dois dias para ajustes necessários à minuta.

Deverá ser indicado na peça, de forma individualizada o valor remanescente líquido que será pago ao autor, bem como o valor líquido que será pago de honorários sucumbenciais, assim como as respectivas formas de pagamento.

Deverá constar ainda do acordo cláusula por eventual descumprimento.

Quanto ao INSS, o parcelamento deverá ser requerido, ao final do acordo.

A peça deverá ainda vir assinada pelo reclamante.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ffdcf proferido nos autos.

Vistos etc.Ante o exposto pela ré, retrocedo do despacho anterior quanto à liberação dos depósitos recursais.À Contadoria conforme despacho anterior.Ajustada a conta e após posteriores manifestações das partes (CLT, art. 879, § 2º), conclusos.Cientes por DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de julho de 2024.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIO AMARAL DA SILVA em 01/02/2024
16/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIO AMARAL DA SILVA
15/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/12/2023 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI
23/11/2023 18:56

Não admitido o Recurso de Revista de LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI
24/08/2023 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/08/2023 15:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2023 16:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-26
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELIO AMARAL DA SILVA em 18/08/2023
17/08/2023 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIO AMARAL DA SILVA
04/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:30 EM MESA MCR ()
04/07/2023 06:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIO AMARAL DA SILVA em 12/04/2023
04/04/2023 22:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2023 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 21:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIO AMARAL DA SILVA
27/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI
17/03/2023 12:41

Conhecido o recurso de LSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-26 e provido em parte
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:23

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 VIRTUAL ()
26/09/2022 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2022 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
02/05/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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