14/03/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/03/2025
06/02/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AI e RR)
27/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 14:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3711f0a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):UNIÃO FEDERAL (AGU)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/07/2024 - Id. 63772dd; recurso interposto em 07/08/2024 - Id. 9949a11).

Regular a representação processual (Id. 7f3889e).

Satisfeito o preparo (Id. baf409a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / NOVAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 59; artigo 61, §2º; Código Civil, artigo 360, inciso I; Lei nº 8444/1994, artigo 2º, §3º; Código Civil, artigo 360, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos dispositivos que disciplinam a matéria, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mng/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/08/2024
27/08/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação (União )
07/08/2024 19:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100658-89.2022.5.01.0072 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 10:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-44
15/07/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
03/07/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/07/2024
06/06/2024 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2024 09:42

Conhecido o recurso de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-44 e não provido
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/05/2024
06/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/04/2024 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2024 17:51

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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