14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d58d6 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

EXPEÇA-SE OFÍCIO para habilitação da autora no benefício seguro desemprego. 2.

Ato contínuo, DESIGNO O DIA 25/08/2025 às 14h30min para a reclamante e o reclamado comparecerem neste Juízo para o réu efetuar as anotações na CTPS da autora, fazendo constar a data de baixa em 10/12/2022 (projetado o aviso prévio), conforme determinado na r. sentença.

Dê-se ciência às partes. Fica desde já a secretaria da Vara autorizada a proceder às anotações em caso de ausência do Réu, sem fazer menção ao processo. 3.

Concomitantemente, INTIME-SE O RECLAMADO para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 4.

Caso o réu não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 5. Com os cálculos do réu, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 6. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 7.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação BARRA MANSA/RJ, 13 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
11/04/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA DE FATIMA RANGEL em 08/04/2025
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 08/04/2025
26/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100875-53.2022.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA RECORRIDO: JANAINA DE FATIMA RANGEL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
25/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE FATIMA RANGEL
25/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
19/03/2025 14:03

Conhecido o recurso de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-09 e não provido
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
05/12/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 21:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo