26/09/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
23/09/2025 12:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 21.728,05)
17/09/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 11/09/2025
12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 11/09/2025
11/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 751f504 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Execução remanescente no importe de R$ 151.920,76, já abatido o alvará de #id:583f60e. 2.

Crédito nos autos de R$20.933,92, oriunda de penhora em face de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME, SONIA MIRA MUREB, MARCILIO DIAS. 2.1 Conforme extratos de #id:e7e4a31 #id:e028490, há saldo de R$ 4.138,04, em face MARCILIO DIAS. 3.Assiste razão ao réu MARCILIO DIAS, ante a liminar do MSCiv 0103700-66.2025.5.01.0000, os bloqueios dos proventos de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREBficam limitados a 15%, e deve ser liberado o valor excedente eventualmente bloqueado 4.

Das guias de Id e028490 e fb4e51a, expeça-se o alvará à autora (dados a #id:8fca32a.

Atente-se que a procuração de fls. 13 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) à advogada e caberá à patrona que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse a sua constituinte.): 4.1 pelo valor de R$ 620,70, referente aos bloqueios em face de MARCILIO DIAS.. 4.2 pela integralidade dos bloqueios em face de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME, SONIA MIRA MUREB 5.

Após, em relação ao valor remanescente, intime-se a parte autora para que venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 6.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CL RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MIRA MUREB - LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME - MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
02/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
01/09/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 29/08/2025
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 29/08/2025
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 29/08/2025
30/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 29/08/2025
21/08/2025 15:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 230540a proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Execução remanescente no importe de R$ 151.920,76, já abatido o alvará de #id:583f60e. 2.

Crédito nos autos de R$20.933,92, oriunda de penhora em face de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME, SONIA MIRA MUREB, MARCILIO DIAS. 3.

Ante os estritos termos do requerimento autoral, intimem-se: 3.1 a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência do valor acima.

Atente-se que a procuração de fls. 13 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) à advogada e caberá à patrona que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse a sua constituinte. 3.2 os executados LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME, SONIA MIRA MUREB, MARCILIO DIAS para ciência da transferência vinda, bem como ao complemento do valor da execução em (05) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo 4.

Decorrido o prazo dos réus e vindo os dados, das guias de Id e028490 e fb4e51a, expeça-se o alvará à autora. 5.

Após, em relação ao valor remanescente, intime-se a parte autora para que venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 6.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MIRA MUREB - LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME - MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
20/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
20/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
20/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
20/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
20/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
19/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 18/08/2025
07/08/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4ecad proferido nos autos. DESPACHO PJe Verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.

Após, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MIRA MUREB - LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME - MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
06/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/08/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 09:41

Encerrada a conclusão
28/07/2025 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/07/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de NEYDE DE SANTIS em 24/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 02/07/2025
17/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) NEYDE DE SANTIS
17/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b31c97c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, considerando-se os fundamentos acima expostos, há que ser acolhido o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, passando a sócia NEYDE DE SANTIS, a responder com a empresa pelos débitos trabalhistas decorrentes.

Retifique-se o polo passivo, a fim de incluir NEYDE DE SANTIS.

Após, intimem-se as partes do inteiro teor do presente, sendo os réus, ainda, para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido (R$ 151.920,76), em 15 dias (úteis), conforme art. 523 caput, do CPC e art. 883 da CLT, art. 876 § § 1 A do art. 879.

No silêncio, efetue-se a penhora online em face dos executados, por meio do sistema SISBAJUD.

Penhorado o valor total, dê-se ciência ao(s) devedor(es).

Ante os estritos termos dos requerimentos da autora de #id:0fcb291, intime-se o executado MARCÍLIO DIAS AZEVEDO MUREB para ciência das penhoras realizadas, bem como ao complemento do valor da execução em 5 dias.

Ressalte-se que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo.

Eventualmente in albis, expeça-se o alvará de transferência para a conta informada #id:25e7be3. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
16/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
16/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
16/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
16/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
16/06/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
09/06/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GLAUCIA ALVES GOMES
09/06/2025 11:44

Encerrada a conclusão
09/06/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de NEYDE DE SANTIS em 05/06/2025
23/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 22/05/2025
23/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 22/05/2025
23/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 22/05/2025
22/05/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 14:15

Expedido(a) ofício a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
14/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e7b762 proferido nos autos.

Vistos etc. Em cumprimento à liminar do MSCiv 0103700-66.2025.5.01.0000, os bloqueios dos proventos de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB ficam limitados a 15%, e deve ser liberado o valor excedente eventualmente bloqueado.

Após o julgamento definitivo do mandado de segurança, voltem-me conclusos para reapreciação. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
13/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
13/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
13/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
13/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
13/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
30/04/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) NEYDE DE SANTIS
29/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db016d0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Mantenho o despacho de #id:d9ff6ca pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora para que venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
28/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
28/03/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/03/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ff6ca proferido nos autos.

DESPACHO PJE Foi solicitada ao INSS informação acerca do andamento da penhora sobre a remuneração recebida pela executada SONIA MIRA MUREB (#id:3d3980d), não havendo resposta até a presente data (#id:f070170).

Friso, igualmente, que o último depósito realizado nos autos pelo INSS ocorreu em 05/2024, sendo certo que em outras demandas que tramitam nesta VT, o INSS quando efetua os repasses, o faz de forma totalmente errática e aleatória.

Ademais, ainda que penhorados tais valores, a quantia ficará muito aquém do valor da execução e fatalmente, infligirá um desarrazoado atraso na marcha processual, sem sucesso na garantia do Juízo.

Assim, ante a pouca efetividade prática da medida, deverão ser buscados outros meios para o prosseguimento da execução. Intime-se a parte autora para ciência da certidão de #id:f070170, bem como para que venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
11/03/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
11/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
30/01/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
14/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
14/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
14/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
14/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
30/12/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
14/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 13/12/2024
14/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 13/12/2024
14/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2024
14/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 13/12/2024
10/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
09/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
09/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
09/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
09/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SECRETARIADE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL) em 03/12/2024
11/11/2024 10:25

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA ECONOMIA (SECRETARIADE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL)
24/10/2024 05:36

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 23/10/2024
24/10/2024 05:36

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 23/10/2024
24/10/2024 05:36

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 05:36

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 23/10/2024
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7c1de6 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Execução remanescente no valor de R$ 151.920,76. 2.

Como é por demais cediço, a verba salariais e os proventos oriundos de aposentadoria são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV do CPC, ante a sua natureza de verba alimentar. 3.

Não obstante, quando tal proteção colide com crédito de igual natureza, relativiza-se, dando ensejo à penhora, em observância ao princípio da igualdade. 4.

Segundo o artigo 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os ganhos decorrentes do trabalho em geral, como salário e proventos de aposentadoria.

Porém, no parágrafo segundo desse dispositivo, está prevista ressalva à impenhorabilidade dos salários na hipótese de que a penhora destine-se ao pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. 5.

O crédito do exequente, por ser de natureza trabalhista, também possui natureza alimentar.

Assim, é legitima a relativização da impenhorabilidade salarial a fim de preservar a subsistência do exequente trabalhista, especialmente diante do fato de inexistir outros bens passíveis de garantir o pagamento do débito executado. 6.

A relativização de penhora de salários e proventos vem sendo admitida de forma ampla pelo Judiciário, como se vê da decisão do o C.TST abaixo transcritas: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DA IMPETRADA.

PENHORA DO PRÓ-LABORE DO SÓCIO.

ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

ARTS. 529, § 3.º, 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015.

LEGALIDADE.

Em regra, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Todavia, diante do disposto no art. 833, § 2.º, do CPC/2015, "o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8.º, e no art. 529, § 3.º".

In casu , a penhora determinada pelo ato coator, com as adequações feitas pelo TRT, preencheu todos os requisitos legais, quais sejam: a) determinada em 28/6/2017, na vigência do CPC/2015; b) imposta para pagamento de prestação alimentícia, visto que é pacífico na jurisprudência desta Corte, do STJ e do STF que os créditos reconhecidos perante a Justiça do Trabalho têm nítido cunho alimentar; c) o percentual determinado para a penhora - 30% do pró-labore - , fixado pelo TRT, observa o disposto no art. 529, § 3.º, do CPC/2015.

Nesse contexto, deve ser reconhecida a legalidade do ato coator.

Afigura-se inaplicável ao presente feito a diretriz consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-2.

A nova redação conferida ao aludido verbete jurisprudencial estabelece que a impenhorabilidade dos salários está restrita aos atos praticados sob a égide do CPC/1973.

Recurso Ordinário conhecido e não provido" (RO-101814-13.2017.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 07/02/2020). 7.

Dito isso, passo a analisar o requerimento do réu MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB. 8.

Ante o exposto nos parágrafos introdutórios, defiro parcialmente o requerimento do acionado, vez que mantenho o bloqueio de 30% e defiro a liberação do importe sobejante. 9.

Destarte, da quantia bloqueada de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB a #id:7775333 mantenha-se à disposição deste juízo o valor de 30% e libere-se o valor restante. 10.

Intime-se a autora e o réu MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB para ciência do inteiro teor deste despacho, ressaltando, que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884,da CLT, garantido o juízo. 11.

Preservando-se as garantias constitucionais, determino a penhora sobre a remuneração recebida pelo executado MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB, CPF:*69.***.*62-53 , junto ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SECRETARIADE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL), no percentual de 30% sobre seus rendimentos mensais. 12.

Oficie-se ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SECRETARIADE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala A, Térreo, CEP 70059-900.

Brasília-DF). RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MIRA MUREB - LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME - MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
11/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
11/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
11/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
11/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
11/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/10/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 25/09/2024
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 11/09/2024
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 11/09/2024
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 11/09/2024
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
19/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
19/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
19/08/2024 12:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
19/08/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GLAUCIA ALVES GOMES
08/08/2024 18:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 06/08/2024
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 06/08/2024
25/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e9f611 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, e, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do sócio retirante, indefiro, por ora, a inclusão de Neyde de Santis no polo passivo da execução. uma vez que preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes, sendo a parte autora para indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, em 10 dias.Eventualmente in albis, arquive-se o feito provisoriamente ficando ciente de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
23/07/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
23/07/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
23/07/2024 20:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
12/07/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GLAUCIA ALVES GOMES
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de NEYDE DE SANTIS em 26/06/2024
25/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 24/05/2024
25/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 24/05/2024
25/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 24/05/2024
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) NEYDE DE SANTIS
16/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
16/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
16/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
16/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/04/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 17/04/2024
04/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO DIAS AZEVEDO MUREB
04/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
01/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
01/03/2024 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.545,71)
24/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 23/01/2024
24/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 23/01/2024
11/01/2024 14:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/12/2023 21:57

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
13/12/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
13/12/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
13/12/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
21/11/2023 22:33

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 13/09/2023
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 13/09/2023
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 13/09/2023
05/09/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
02/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
02/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
02/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 28/08/2023
23/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
10/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/08/2023 11:40

Encerrada a conclusão
10/08/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023
29/06/2023 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/06/2023 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2023 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2023 21:41

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 19/06/2023
20/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 19/06/2023
20/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 19/06/2023
10/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
08/06/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
08/06/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
08/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 05/06/2023
29/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 28/04/2023
29/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 28/04/2023
20/04/2023 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
18/04/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
18/04/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
18/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023
17/03/2023 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2023 13:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 12:44

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 16/11/2022
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 16/11/2022
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 16/11/2022
08/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 06:51

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
07/11/2022 06:51

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
07/11/2022 06:51

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
07/11/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/11/2022 15:01

Encerrada a conclusão
04/11/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/08/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 22/08/2022
17/08/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de ofício para o INSS)
17/08/2022 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação da reclamante)
12/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 11/08/2022
04/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 19:47

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
02/08/2022 19:47

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
02/08/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/08/2022 13:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/08/2022 13:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2022 16:00

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/05/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
05/05/2022 10:26

Encerrada a conclusão
23/03/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/03/2022 01:51

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 22/03/2022
22/03/2022 20:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamante)
16/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 15/03/2022
08/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
05/03/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
05/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
01/12/2021 16:02

Desarquivados os autos
25/11/2021 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
23/11/2021 22:40

Arquivados os autos provisoriamente
23/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de SONIA MIRA MUREB em 22/11/2021
23/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 22/11/2021
23/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 22/11/2021
12/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MIRA MUREB
11/11/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME
11/11/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
11/11/2021 14:37

Determinada a inclusão de dados de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2021 14:37

Determinada a inclusão de dados de SONIA MIRA MUREB no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2021 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/11/2021 10:24

Encerrada a conclusão
11/11/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/11/2021 10:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2021 15:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/08/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/07/2021 19:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/07/2021 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte)
10/11/2020 09:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLA MIRA MUREB em 08/10/2020
07/10/2020 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
15/09/2020 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA MIRA MUREB
14/09/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 27/08/2020
21/08/2020 14:01

Encerrada a conclusão
20/08/2020 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/08/2020 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte)
13/08/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
10/08/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/08/2020 18:10

Encerrada a conclusão
16/07/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de FABRICIO LOUREIRO DA SILVA em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de THIAGO SILVIO MENDANHA em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA TERRA em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de RONAN FIDELIS QUINTANA em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de LIVIA MARINHO CHAVES em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de CLARISSE XIMENES GUIMARAES DOS SANTOS em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de RONAN DE SOUZA TEIXEIRA em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de Bruno Mira Mureb em 24/06/2020
03/06/2020 17:50

Encerrada a conclusão
22/05/2020 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LOUREIRO DA SILVA
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVIO MENDANHA
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA TERRA
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RONAN FIDELIS QUINTANA
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARINHO CHAVES
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSE XIMENES GUIMARAES DOS SANTOS
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RONAN DE SOUZA TEIXEIRA
22/05/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MIRA MUREB
14/05/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/05/2020 01:12

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 11/05/2020
05/05/2020 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamante)
02/05/2020 03:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 14:12

Registrada a inclusão de dados de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2020 14:12

Registrada a inclusão de dados de SONIA MIRA MUREB no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/04/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA
27/04/2020 18:35

Determinada a inclusão de dados de SONIA MIRA MUREB no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/04/2020 18:35

Determinada a inclusão de dados de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2020 18:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/04/2020 18:13

Encerrada a conclusão
30/03/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
30/03/2020 15:43

Encerrada a conclusão
18/02/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/02/2020 13:39

Encerrada a conclusão
18/02/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/02/2020 14:44

Encerrada a conclusão
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 26/11/2019
31/10/2019 15:26

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/10/2019 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da rte)
13/10/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2019
13/10/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/04/2019 15:33

Expedido(a) ofício a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
30/01/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 03:21

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:02

Decorrido o prazo de KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:02

Decorrido o prazo de LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59
25/01/2019 12:54

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
24/01/2019 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte)
22/01/2019 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Juntada de Substabelecimento)
20/01/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/01/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2018 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/12/2018 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:09

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
04/12/2018 08:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2005

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo