13/08/2025 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
11/07/2025 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 12:27

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/06/2025 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025
06/06/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/06/2025 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO PEREIRA DA COSTA sem efeito suspensivo
14/05/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025
11/04/2025 22:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109473-29.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ROBERTO PEREIRA DA COSTA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ROBERTO PEREIRA DA COSTA Tomar ciência do v. acórdão ID 1f12df0, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA DA IMPETRANTE NO MOMENTO DO DESLIGAMENTO PELO TERCEIRO INTERESSADO.

SEGURANÇA DENEGADA.

AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1) Não restando cabalmente comprovado que o impetrante estava doente, no momento em que foi desligado dos quadros do terceiro interessado, ou mesmo que a doença guardava relação de causalidade com a atividade laborativa, reputa-se válida a dispensa, inexistindo direito líquido e certo a ser tutelado. 2) Segurança denegada definitivamente, confirmando o indeferimento da medida liminar, restando prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto pelo impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ROBERTO PEREIRA DA COSTA e, no mérito, por maioria, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar e tendo por prejudicada a apreciação de seu Agravo Regimental, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) arbitrado à causa na exordial, de cujo recolhimento fica dispensada, ante o que dispõe o art. 7° da Portaria n° 75 do MF.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que concediam a segurança para, reformando a decisão liminar, cassar o ato coator e determinar a reintegração do impetrante, mantendo inalteradas as condições normativas e contratuais anteriores ao rompimento do liame empregatício.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PEREIRA DA COSTA
28/03/2025 13:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 24A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PEREIRA DA COSTA
12/03/2025 12:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
12/03/2025 12:40

Denegada a segurança a ROBERTO PEREIRA DA COSTA - CPF: *75.***.*55-00
12/03/2025 12:40

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ROBERTO PEREIRA DA COSTA - CPF: *75.***.*55-00
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
27/09/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
29/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO PEREIRA DA COSTA em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
27/08/2024 12:17

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PEREIRA DA COSTA
13/08/2024 10:14

Convertido o julgamento em diligência
13/08/2024 10:14

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de ROBERTO PEREIRA DA COSTA sem efeito suspensivo
13/08/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
09/08/2024 21:59

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 19:29

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 24A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PEREIRA DA COSTA
29/07/2024 13:34

Não Concedida a Medida Liminar a ROBERTO PEREIRA DA COSTA
29/07/2024 12:58

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0109473-29.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 52 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo