16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 15/09/2025
15/09/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
04/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
04/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
04/09/2025 08:26

Homologada a liquidação
03/09/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/08/2025 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
28/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 02/07/2025
17/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 002deda proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME - TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
16/06/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
16/06/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
16/06/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/06/2025 15:22

Iniciada a liquidação
15/06/2025 15:22

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA em 12/05/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1931519 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam.

Rejeito a arguição de prescrição.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME e TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA, sendo esta última como devedora principal e a primeira ré de forma subsidiária, a pagarem à parte autora LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

Deverá ainda a segunda ré, na condição de devedora principal, cumprir as obrigações de fazer constantes da fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME - TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
27/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
27/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
27/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
27/04/2025 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
27/04/2025 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
27/04/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
24/04/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/04/2025 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 08:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 17/09/2024
08/09/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
03/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
03/09/2024 14:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA sem efeito suspensivo
14/08/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/08/2024 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 05/08/2024
05/08/2024 10:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d675107 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIOLAVYNNIA OLIVEIRA MAIA opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto à responsabilidade das rés. Decide-se.II – FUNDAMENTAÇÃOI. ADMISSIBILIDADECONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.II. MÉRITOLAVYNNIA OLIVEIRA MAIA opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto à responsabilidade das rés.A parte pretende nitidamente revolver a análise da matéria, visando à reforma da decisão, o que incabível por meio deste remédio processual. A sentença é clara no sentido de que o pedido, como formulado na inicial, não pode prosperar, haja vista que a segunda ré é sucessora e não houve prestação de serviços em prol da mesma. Portanto, o pedido de solidariedade, em razão da sucessão, carece de amparo legal.

Outrossim, o pedido de condenação da segunda ré na condição de devedora principal igualmente não procede considerando-se que a autora jamais lhe prestou serviços.O mero inconformismo com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser acolhidos quando presentes as hipóteses legais, não havendo no presente caso a possibilidade de reforma vislumbrada pelo embargante.Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada.A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade. Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se. Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
23/07/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
23/07/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
23/07/2024 07:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
17/07/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 17/05/2024
15/05/2024 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
09/05/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
09/05/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 12/04/2024
08/04/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
01/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
01/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
01/04/2024 08:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.331,98
01/04/2024 08:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
01/04/2024 08:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
19/02/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/02/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 11:51

Audiência de instrução realizada (06/02/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2024 22:23

Juntada a petição de Réplica
01/02/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 18:02

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 17:42

Juntada a petição de Réplica
24/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA SANTOS DE ALMEIDA
24/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ADNA AZEVEDO DOS SANTOS
24/08/2023 14:13

Audiência de instrução designada (06/02/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 14:48

Audiência una realizada (23/08/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
17/08/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
17/08/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
16/08/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 14:14

Audiência una designada (23/08/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 14:14

Audiência inicial cancelada (23/08/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:29

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDA SANTOS DE ALMEIDA
10/07/2023 09:29

Expedido(a) notificação a(o) ADNA AZEVEDO DOS SANTOS
10/07/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
10/07/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
01/05/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 17:01

Audiência inicial designada (23/08/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/04/2023 22:44

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
15/02/2023 15:18

Audiência inicial realizada (15/02/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 22:03

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 22:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 07/02/2023
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 07/02/2023
07/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA em 06/02/2023
12/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LAVYNNIA OLIVEIRA MAIA
11/01/2023 09:41

Expedido(a) notificação a(o) TRIG PADARIA E CONFEITARIA LTDA
11/01/2023 09:41

Expedido(a) notificação a(o) PAES & BROAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
30/12/2022 18:55

Audiência inicial designada (15/02/2023 14:15 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/12/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo