23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO DE BRAGANCA SAUD em 22/09/2025
09/09/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9484b81 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: LEANDRO DE BRAGANCA SAUD, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: LEANDRO DE BRAGANCA SAUD, ITAU UNIBANCO S.A.

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmº Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. 08.09.2025 Luciana dos Santos Araújo Menegat Assessora Jurídica DESPACHO Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Leandro de Bragança Saud em face de Banco Bradesco S.

A., cujo recurso ordinário interposto contra a sentença foi distribuído originariamente ao Exmo.

Desembargador Antonio Paes Araújo, que declarou a suspeição para funcionar nos autos (Id. d2aacf9).

Em prosseguimento, o processo foi redistribuído à Exma.

Sra.

Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que, por sua vez, entendeu que existe conexão entre a presente demanda e a reclamação n.º 0100713-31.2021.5.01.0248, em que a Exma.

Sra.

Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib figurou como relatora no julgamento do recurso ordinário, e determinou que os autos fossem remetidos a ela (Id. 993be0d).

Ocorre que a Exma.

Sra.

Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib não mais integra esta 2ª Turma, motivo pelo qual a Exma.

Sra.

Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva determinou a redistribuição do processo a algum dos integrantes da 2ª Turma (Id. edb2c80), tendo a demanda sendo distribuída a mim.

Realmente, o recurso ordinário do processo n.º 0100713-31.2021.5.01.0248 foi julgado por esta 2ª Turma, todavia, não subsiste a conexão entre as demandas, e tampouco prevenção.

Não remanesce a conexão e, por consequência, a prevenção, porque as ações não foram decididas conjuntamente, e as sentenças são diferentes.

Embora proferidas no mesmo dia 16/08/2023, os processos foram julgados em separado, cuidando cada uma das decisões de questões distintas, e em nenhuma das delas há menção à conexão.

Ademais, se uma das reclamações já foi julgada separadamente da outra, como no presente caso, em que o recurso ordinário anterior já foi apreciado, incide a regra prevista na Súmula 235 do STJ, incorporada ao §1º do art. 55 do CPC, que prevê que “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.” Portanto, considero que inexiste conexão entre a presente reclamação trabalhista e a demanda de n.º 0100713-31.2021.5.01.0248, e que tampouco há prevenção, razão pela qual reputo válida a distribuição feita anteriormente à Exma.

Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva e, com base no art. 15, inciso IX, do RITRT/RJ, suscito o presente conflito negativo de competência perante o Órgão Especial desta Corte.

Adote a secretaria do gabinete as providências cabíveis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LEANDRO DE BRAGANCA SAUD
08/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE BRAGANCA SAUD
08/09/2025 14:17

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
08/09/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100723-75.2021.5.01.0248 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 12:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/05/2025 19:05

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
08/05/2025 18:23

Proferida decisão
08/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100723-75.2021.5.01.0248 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 18:23

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100723-75.2021.5.01.0248 distribuído para 2ª Turma - Gabinete da Presidência na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 09:00

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/07/2024 18:31

Proferida decisão
23/07/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/03/2024 14:59

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
18/03/2024 23:40

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
18/03/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/11/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo