31/10/2024 23:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2024 23:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
31/10/2024 23:23

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
30/10/2024 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA DOS SANTOS PEDRO em 29/10/2024
23/10/2024 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
16/10/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA DOS SANTOS PEDRO sem efeito suspensivo
16/10/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
14/09/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/09/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 20:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
26/08/2024 16:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
22/08/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/08/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/08/2024 18:49

Encerrada a conclusão
07/08/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/08/2024 11:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304bcbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por FERNANDA DOS SANTOS PEDRO em face de ITAU UNIBANCO S.A. para declarar a nulidade do contrato de estágio celebrado entre as partes, no período de 06/10/2021 até 05/04/2022 e reconhecer o vínculo empregatício entre as partes a partir de 06/10/2021, bem como condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: a)diferenças salariais, a considerar o piso salarial para o cargo de Caixa (conforme anotação não impugnada em sua CTPS), observando-se o salário inicial e a evolução salarial prevista nas Cláusulas 2ª e 3ª da CCT 2020/2022 (ID 656b476). b)diferença de PLR – básica e adicional -, observando a CCT 2022/2023 (ID 692e393), apenas proporcional e referente ao período de 06/10/2021 até 05/04/2022.c)férias proporcionais, na fração de 6/12 avos, acrescidas do terço constitucional.d)décimo terceiro salário proporcional, na fração de 3/12 avos, referente ao ano de 2021 e na fração de 3/12 avos, referente ao ano de 2022.e)minutos faltantes para completar 1 hora, referente ao intervalo intrajornada, sendo este de 40 minutos, com adicional de 50%, em todos os dias em que a obreira ultrapassou a 6ª hora de trabalho diária, limitado à data de ajuizamento da ação, tendo natureza indenizatória a parcela, portanto, indevidos reflexos.Deverá, ainda, a reclamada realizar o recolhimento à conta vinculada da obreira do FGTS (8%) do período de 06/10/2021 até 05/04/2022.Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá proceder às anotações na CTPS da autora, nos moldes descritos na fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias. Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.200,00, equivalentes a 2% do valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 60.000,00, sujeito à adequação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
23/07/2024 07:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/07/2024 07:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
22/07/2024 22:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
04/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 19:55

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 12:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/07/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 09:35

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDA DOS SANTOS PEDRO em 18/06/2024
13/06/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS PEDRO
05/06/2024 19:39

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 12:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/06/2024 19:39

Audiência una por videoconferência cancelada (05/07/2024 12:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 13:38

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2024 12:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 10:36

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/11/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/03/2024 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 08:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/03/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo