23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100660-88.2024.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: CAMILLA PAIVA BATISTA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAMILLA PAIVA BATISTA, T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do salário referente ao mês de fevereiro de 2024, bem como aos depósitos do FGTS dos meses de novembro, dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.

DAR PROVIMENTO ao recurso do Município do Rio de Janeiro para excluir sua responsabilidade subsidiária.

Por consequência, prejudicado o exame dos demais títulos por ausência de interesse, na forma da fundamentação.

Para efeitos da IN 3 do TST, majora-se o valor da condenação para R$ 65.000,00, mantido o ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
25/02/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAMILLA PAIVA BATISTA em 20/02/2025
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 13/02/2025
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
05/02/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
05/02/2025 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/02/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
03/02/2025 09:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
31/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/01/2025 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMILLA PAIVA BATISTA sem efeito suspensivo
29/01/2025 21:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
29/01/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/01/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
22/01/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
22/01/2025 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMILLA PAIVA BATISTA
20/01/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
20/01/2025 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
14/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
14/01/2025 10:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,75
14/01/2025 10:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILLA PAIVA BATISTA
14/01/2025 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILLA PAIVA BATISTA
11/12/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/12/2024 14:11

Audiência una realizada (11/12/2024 10:50 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 21:32

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 14:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 10:33

Expedido(a) edital a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
07/11/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
05/11/2024 13:58

Audiência una designada (11/12/2024 10:50 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 13:58

Audiência una realizada (05/11/2024 09:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2024 07:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
24/10/2024 03:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 23/10/2024
18/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
17/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
17/09/2024 17:16

Audiência una designada (05/11/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 17:16

Audiência una cancelada (05/11/2024 14:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/08/2024
23/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 22/08/2024
31/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
31/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/07/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
29/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/07/2024 11:04

Audiência una designada (05/11/2024 14:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 11:04

Audiência una por videoconferência cancelada (21/10/2024 08:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100660-88.2024.5.01.0072 RECLAMANTE: CAMILLA PAIVA BATISTA RECLAMADO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): CAMILLA PAIVA BATISTAFicam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, observando as instruções que seguem: Audiência Una por videoconferência: 30/10/2024 09:00.A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom, na data e horário acima indicados, em conformidade com a Resolução n. 345 de 2020 do CNJ, e Ato Conjunto nº 15/2021 c/c Provimento CR n. 02/2023, ambos do TRT da 1ª Região.Acesso à sala de audiência direto pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt72.rj ou ID: 7768517252 e Senha: 72vt.rj 1- A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2- As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento n. 5 de 2003 do TST.3- A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Nos termos do art. 7º, caput, do Ato Conjunto nº 15/2021, a reclamada deverá manifestar-se sobre a adesão ao juízo 100% digital.4- Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.5- As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (Rito Sumaríssimo).6- Os advogados ficam responsáveis por encaminhar as partes e testemunhas o link de acesso à sala de audiência.7- Não serão ouvidas partes e testemunhas que não estejam em local adequado e compatível com a formalidade do ato, tais como locais públicos e locais sem acústica adequada (art. 7°, VI, c/c art. 8°, III, do Provimento CR n.02/2023).

As partes são responsáveis por apresentarem as testemunhas observando essas orientações, sob pena de perda da prova.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.LEANDRO ALVIMSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
27/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
27/06/2024 17:44

Encerrada a conclusão
27/06/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/06/2024 17:43

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 08:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 17:43

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
27/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA PAIVA BATISTA
27/06/2024 17:40

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo