15/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/09/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA em 11/09/2025
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO em 11/09/2025
15/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA
15/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA em 13/08/2025
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO em 13/08/2025
16/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA
16/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO
15/07/2025 12:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
15/07/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/06/2025 03:39

Decorrido o prazo de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA em 27/06/2025
28/06/2025 03:39

Decorrido o prazo de ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO em 27/06/2025
20/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA
20/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO
13/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/05/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23856fd proferido nos autos.

Vistas ao autor.

ARARUAMA/RJ, 03 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
03/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
03/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/04/2025 10:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 413eaba proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Ante a certidão quanto ao resultado negativo referente à penhora eletrônica, dê-se ciência ao exequente das tentativas infrutíferas, ficando o mesmo intimado para impulsionar a execução, requerendo outros meios efetivos para prosseguimento em 30 dias.

ARARUAMA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
20/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
20/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/12/2024 10:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/12/2024 09:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/12/2024 14:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 10:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/09/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/09/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 06:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
04/09/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO em 03/09/2024
03/09/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/09/2024 16:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA
23/08/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
23/08/2024 07:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade de HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA
20/08/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/08/2024 13:41

Iniciada a execução
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/08/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO em 14/08/2024
09/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
08/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/08/2024 14:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b434e32 proferida nos autos. DECISÃO – Pje LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICÁCIO apresenta impugnação aos cálculos de liquidação,pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 1cda684.HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA apresenta impugnação ao processo de execução, pelos fatos e fundamentos elencados em sua petição de Id: fa67c46.Passo à análise e decisão: DO MÉRITO:DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA:1- DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO:Alega o Reclamado que não há comprovação de entrega da citação inicial, pois o sistema E-carta não devolve o comprovante de entrega da citação e que não tendo havido a citação válida, que constitui vício insanável, todos os atos processuais devem ser anulados.Consta da consulta ao sistema de entrega do E-CARTA que o objeto decorrente da notificação para a citação inicial foi devidamente entregue ao destinatário em 01/03/2024, que tal informação está disponível no sitio do TRT-RJ, na aba Serviços – e-Carta, de consulta pública, bastando para tanto digitar o número do processo.

Verifica-se que a notificação de Id: e3f1a63, que consiste na notificação para a audiência inaugural com as penalidades de revelia e confissão, em caso de ausência da parte Reclamada, foi devidamente entregue pelos Correios.Não vislumbro qualquer vício na citação da Reclamada para a audiência em que foi considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, ressalvadas as questões de direito.Rejeito. 2- DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR:Rejeito.

Por ser competência relativa, prorroga-se para o juiz a que distribuído o processo, caso não alegada a exceção no prazo legal à luz do artigo 800 da CLT c/c art. 65 do CPC. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA TERRITORIAL - Nos termos do art. 800 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial, como matéria de defesa, deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

Sendo o referido prazo de natureza preclusiva e não tendo a parte exercido seu direito de defesa com a apresentação da exceção na forma do citado artigo, prorroga-se a competência territorial do juízo em que proposta a ação, conforme disciplina o artigo 65, do CPC. "[..(PROCESSO nº 0100984-37.2023.5.01.0000 (CCCiv) Ac´[Acórdão do Órgão Especial, datado de 17/08/2023, Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. -http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3612507] DA IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE:3- DO REFLEXO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM DSR:Rejeito.

Por ser parcela mensal não cabe o reflexo em descanso semanal remunerado.

Muito embora tenha constado da sentença, trata-se de erro material, porquanto o percentual fixado sobre o salário base do autor refere-se ao mês trabalhado.

Nada a reparar. 4- DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E INTERVALOS:Acolho.

De fato o adicional de periculosidade integra a base de cálculos das horas extras e dos intervalos deferidos.

Retifiquem-se os cálculos. 5- DA APURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA:Acolho.

Retifiquem-se os cálculos para apuração de uma hora por dia efetivamente trabalhado. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação de HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA petição de Id: fa67c46 , e, julgo parcialmente procedente a impugnação de Id: 1cda684 apresentada por LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.Cálculos retificados conforme planilhas de Id: bf13cb9 .Homologo os cálculos de liquidação de Id: bf13cb9 , atualizados até 22/07/2024, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE ………………………………............…….R$48.690,55.CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS ………….......…...R$9.116,04.HONORÁRIOS PARA MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO ....R$2.546,88.CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO ………………….........R$745,67.___________________________________________________________________Total Devido pelo Reclamado………...R$61.099,14.Intimem-se as partes para ciência, sendo a Reclamada ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 23 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA
23/07/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
23/07/2024 07:39

Homologada a liquidação
22/07/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/06/2024 18:59

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA em 23/05/2024
13/05/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA
13/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/05/2024 15:27

Juntada a petição de Impugnação
27/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
26/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/04/2024 12:27

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
26/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/03/2024 15:43

Iniciada a liquidação
25/03/2024 15:43

Transitado em julgado em 20/03/2024
25/03/2024 15:43

Encerrada a conclusão
25/03/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA em 22/03/2024
07/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO em 06/03/2024
23/02/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA
23/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
22/02/2024 09:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 745,67
22/02/2024 09:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICACIO
22/01/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/01/2024 11:05

Audiência una realizada (22/01/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/10/2023 12:41

Expedido(a) notificação a(o) HIROKI COZINHA JAPONESA LTDA
09/10/2023 14:54

Audiência una designada (22/01/2024 08:20 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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