15/05/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAM LINHAS AEREAS S/A. sem efeito suspensivo
15/05/2025 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE sem efeito suspensivo
15/05/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
14/05/2025 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2875d13 proferido nos autos.

Aos recorridos - Partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
29/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/04/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/04/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
07/04/2025 20:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/04/2025 20:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
07/04/2025 08:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
04/04/2025 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/03/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
27/03/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/03/2025 21:59

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
27/03/2025 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44af73b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto à inépcia, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 14/10/2018, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecida a unicidade contratual pelo período compreendido entre 01/08/1995 e 06/03/2023, para condenar TAM LINHAS AEREAS S/A. a pagar a KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Adicional de periculosidade fixado em 30% sobre o salário base do Reclamante, e sua repercussão no aviso prévio, férias com um terço, décimo terceiro salário, nos depósitos de FGTS, e indenização de 40% do FGTS, observada a prescrição pronunciada;Restituição dos valores descontados do salário do Reclamante a título de contribuição assistencial devidamente comprovados nos autos, conforme ID. b1bd72d, bem como a restituição do valor descontado do TRCT do Autor a título de "adiantamento de diária", no importe de R$ 1.077,23, ambos de forma simples e adstritos ao valor contido na inicial;Indenização por danos morais no importe de R$ 14.786,38.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada proceder a retificação do contrato de trabalho na CTPS Digital do Autor, para que passe acostar um único contrato de trabalho no período compreendido entre 01/08/1995 e 0603/2023, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Deverá a Reclamada entregar o PPP do Reclamante devidamente retificado, considerando a unicidade contratual ora reconhecida, e corretamente preenchido, pena de multa de R$ 10.000,00.

Quando do trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara a Reclamada procederá à entrega de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

No silêncio, a presente sentença terá validade para comprovação do trabalho em condição prejudicial.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, restituição de descontos, indenização por danos morais, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Honorários periciais pela Reclamada, sucumbente no objeto da perícia, conforme artigo 790-B, da CLT, observada a OJ-SDI1-198 do TST (R$ 3.500,00, conforme despacho de ID. 9024615).

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 85.000,00, no importe de R$ 1.700,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de ALVARÁ para que a parte Autora movimente sua conta vinculada do FGTS junto à CEF, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, salientando-se, exceto se a CEF detectar, no momento do cumprimento, que o trabalhador optou pelo saque aniversário.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
18/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
18/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
18/03/2025 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.700,00
18/03/2025 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
18/03/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
18/03/2025 07:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
17/03/2025 22:06

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 25/02/2025
19/02/2025 15:41

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 12/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:30

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 06/12/2024
05/12/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
18/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
18/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/10/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
28/10/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:33

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
04/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
04/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS em 19/08/2024
03/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 02/08/2024
26/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 250ade0 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da manifestação do I.

Perito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/07/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
24/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
24/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 27/06/2024
26/06/2024 03:11

Decorrido o prazo de ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS em 25/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
17/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
17/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:55

Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
17/06/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/06/2024 08:40

Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR EDUARDO DE VASCONCELLOS
10/06/2024 20:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/06/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/05/2024 15:12

Audiência una realizada (16/05/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 14:38

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2023
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 28/11/2023
28/11/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE em 14/11/2023
07/11/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
03/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
03/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) KYDELMIR PIEDADE MARQUES VICENTE
27/10/2023 11:58

Audiência una designada (16/05/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 22:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo