TRT1 - 0170000-94.2004.5.01.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho • Ação de Cumprimento

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d9d2b proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO os cálculos que integram a promoção da Contadoria no ID ed14740 ( planilhas de ID cc58f19 até 31fagaf) e fixo os seguintes créditos, atualizados até 31/05/2025: Autor: DÉBORA FERNANDES: .Crédito líquido do autor: R$13.465,51; .FGTS: R$1.053,65; .Valor total devido: R$14.519,16 .

Autor: ANA MARIA SOARES DA COSTA: .Crédito líquido do autor: R$13.465,51; .FGTS: R$1.053,65; .Valor total devido: R$14.519,16 .

Autor: MARCOS ROBERTO VITORIO SANTANA: .Crédito líquido do autor: R$7.475,94; .FGTS: R$585,08; .Valor total devido: R$8.061,02 .

Autor:CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO: .Crédito líquido do autor: R$13.465,51; .FGTS: R$1.053,65; .Valor total devido: R$14.519,16 .

Autor: ANA CRISTINA DE ANDRADE: .Crédito líquido do autor: R$4.783,60; .FGTS: R$364,68; .Valor total devido: R$5.148,28.

Intimem-se as partes via Diário oficial,conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos, sob pena de execução.

Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 05 dias para os autores informem nos autos, caso queiram, de dados bancários para fins de transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, sendo certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Em seu prazo, os autores deverão informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução.

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.

Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$56.766,78.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Não existindo devedor(es) subsidiário(s), proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.

Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.

Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se o sistema SNIPER, dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f58e3 proferido nos autos.

Vistos. Intimem-se as partes para para apresentar(em), no prazo de 10 dias úteis, impugnação fundamentada aos cálculos que integram a promoção da Contadoria no ID ed14740, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Decorrido e certificado o prazo sem manifestações, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO - DEBORA FERNANDES - ANA MARIA SOARES DA COSTA GONCALVES
04/04/2025 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA MARIA SOARES DA COSTA GONCALVES em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEBORA FERNANDES em 02/04/2025
20/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0170000-94.2004.5.01.0016 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: DEBORA FERNANDES, ANA MARIA SOARES DA COSTA GONCALVES, CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO, ANA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO afastar a extinção da execução em face dos autores (DEBORA FERNANDES, ANA MARIA SOARES DA COSTA GONÇALVES, MARCOS ROBERTO VITÓRIO SANTANA e ANA CRISTINA DE ANDRADE), bem como determinar a remessa dos autos ao Ilustre Contador Judicial para atualização e apuração do crédito devido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA SOARES DA COSTA GONCALVES
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA SOARES DA COSTA GONCALVES
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA FERNANDES
18/03/2025 10:05

Conhecido o recurso de DEBORA FERNANDES - CPF: *63.***.*96-68 e provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
16/01/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/01/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/08/2024 15:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/08/2024 13:18

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/08/2024 15:04

Declarada a incompetência
20/08/2024 19:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0170000-94.2004.5.01.0016 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo