17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 06:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 22:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100503-60.2022.5.01.0016 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: PRISCILA DE ARAUJO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: PRISCILA DE ARAUJO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:f90fe01: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa arguido pelas partes, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da autora para determinar que sejam consideradas extras as horas que excedem a 7h20 diários, para condenar a ré ao pagamento dos valores correspondentes aos lanches nos sábados trabalhados após as 14h30 e jantar nos sábados laborados após as 18h30, conforme os valores estabelecidos na cláusula 18ª das Convenções Coletivas, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de comissões decorrentes dos juros e encargos financeiros incidentes sobre as vendas parceladas e/ou financiadas, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de comissões estornadas, que deveram ser apuradas a partir dos extratos de estorno (ID. 2cf913d) e do demonstrativo constante do laudo pericial ID. 93aa556 - Pág. 32- 34, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de prêmio estímulo, pelo período imprescrito do contrato de trabalho, a serem calculadas no percentual de 0,4%% sobre o salário efetivo obre o total de produtos e serviços vendidos pela autora, conforme extratos de vendas acostados aos autos, devendo-se considerar o valor das vendas canceladas, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, deduzidos os valores já pagos a título de prêmio antecipado constantes das fichas financeiras e para que a atualização do crédito observe os estritos moldes da Lei n. 14.905/2024, e ao da ré para esclarecer que como adotada a orientação da Súmula 340 do TST para apuração das horas extras sobre as parcelas variáveis e considerando que a autora era comissionista puro, a base de cálculo do adicional de horas extras não deverá considerar os valores pagos a título de DSR sobre as comissões, sob pena de bis in idem e para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a título de saldo de salário de 29 dias de julho/2022, férias proporcionais de 2022/2023 acrescidas do terço constitucional e1 3º salário proporcional de 2022 (7/12), nos termos do voto do Exmo.

Desembargadora Relator.

Arbitra-se novo valor à causa de R$ 70.000,00 e custas de R$ 1.400,00, pela ré. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
01/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
18/06/2025 10:23

Conhecido o recurso de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS - CPF: *99.***.*34-12 e provido em parte
18/06/2025 10:23

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
04/06/2025 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/05/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL 2 - 10 HORAS ()
23/05/2025 14:12

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/04/2025 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo