22/09/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 11:09

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MOTTA MARTINS
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MOTTA MARTINS
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/09/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1623cf1 proferida nos autos.

RORSum 0101282-98.2024.5.01.0483 - 4ª Turma Recorrente: 1.

UNIDADE CATERING LTDA Recorrido: JORGE LUIZ MOTTA MARTINS RECURSO DE: UNIDADE CATERING LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id a4f86c1; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id b2ae2e4).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Custas pagas no RO: id 83b8eeb ; Depósito recursal recolhido no RR, id 44cc213 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 219; Súmula nº 338; Súmula nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNIDADE CATERING LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de UNIDADE CATERING LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/04/2025 15:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MOTTA MARTINS em 11/04/2025
11/04/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
27/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MOTTA MARTINS
25/03/2025 09:07

Conhecido o recurso de UNIDADE CATERING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 e não provido
25/03/2025 09:07

Conhecido em parte o recurso de JORGE LUIZ MOTTA MARTINS - CPF: *96.***.*95-89 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
19/02/2025 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101282-98.2024.5.01.0483 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
13/02/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo