16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de HAMILTON CARDOSO DE SOUZA em 15/09/2025
04/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) HAMILTON CARDOSO DE SOUZA
13/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/08/2025
08/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON CARDOSO DE SOUZA
03/08/2025 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
31/07/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
31/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
31/07/2025 09:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
29/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
13/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/06/2025 08:54

Iniciada a execução
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2025
02/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
30/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/05/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f40eeb7 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id.4383735, para fixar em R$ 62.869,49 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 54.155,82 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 4.274,83 (+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 419,28 (+) Honorários Advocatícios R$ 2.786,82 (+) Custas Judiciais R$ 1.232,74 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092) e das custas (guia GRU, código 18.740-2). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 14 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
14/05/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
14/05/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
14/05/2025 06:38

Homologada a liquidação
12/05/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP em 30/04/2025
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101283-83.2024.5.01.0483 : MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA : ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S):ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

ERIKA MARQUET AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
04/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
03/04/2025 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/03/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ab4fcd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
21/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
21/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/03/2025 13:35

Iniciada a liquidação
20/03/2025 13:35

Transitado em julgado em 18/03/2025
20/03/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2024 07:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
02/12/2024 21:14

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
02/12/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
14/11/2024 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/11/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/11/2024 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
04/11/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
04/11/2024 20:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
04/11/2024 20:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
04/11/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
31/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP em 25/10/2024
15/10/2024 11:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f36a07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 3ª Vara do Trabalho Macaé/RJ, na reclamação trabalhista proposta por Marco Antonio Rodrigues de Oliveira e em face da reclamada ETC – Empreendimentos Transportes Comercio Ltda - EPP: 1) Rejeitar as preliminares; 2) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. ; reconhecimento que a rescisão contratual se deu sem justa causa e condeno ao pagamento do salário do mês de agosto de 2023, de 29 dias de saldo de salário de setembro/2023, de aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 36 dias, de férias referentes ao período aquisitivo de 2022/2023 acrescidas de 1/3, de 13º salário proporcional (9/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado, de depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%. b. ; deverá a reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos fundiários incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, inclusive se frustrado o direito de recebimento do benefício pelo decurso do prazo legal ou pela inexistência de saque fundiário. c. : condeno a reclamada a comprovar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, especialmente dos meses de setembro 2021, outubro 2021, de abril de 2022; junho de 2022, agosto de 2023 e setembro 2023, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, no prazo de 08 dias a contar da notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos. d. : condenoao pagamento da multa do art. 467 da CLT, cuja base de cálculo é composta por saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. e. : condenação da multa do art. 477 da CLT e tendo em vista a natureza de penalidade da multa, impõe-se uma interpretação restritiva do §8º supra, motivo pelo qual a base de cálculo da multa é o último salário-base do reclamante, no valor de R$ 2.824,14. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 900,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 45.000,00.

Devidos honorários sucumbenciais, conforme se apurar a liquidação de sentença, no valor equivalente a 05% do proveito obtido pela parte autora, para o advogado desta nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
11/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
11/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
11/10/2024 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
11/10/2024 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/10/2024 16:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/10/2024 12:55

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP em 19/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/08/2024
31/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101283-83.2024.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300618200000206177963?instancia=1
28/07/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
28/07/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
25/07/2024 17:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2024 17:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/10/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2024 17:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo