22/08/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 11:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
21/08/2024 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
07/08/2024 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/08/2024 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/08/2024 10:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
07/08/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
06/08/2024 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21232ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVODiante do exposto, declaro a prescrição dos efeitos pecuniários dos pleitos de natureza condenatória vencidos anteriormente a 10/03/2018, tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o disposto no art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas, autorizando-se as deduções das parcelas comprovadamente quitadas: -Equiparação salarial e reflexos, na forma da fundamentação;- Retificação da CTPS do autor; - Honorários periciais, conforme fundamentação no item “9”Honorários advocatícios, conforme item “10”.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “12”.Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 60.000,00), no valor de R$ 1.200,00. Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
24/07/2024 00:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
24/07/2024 00:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
24/07/2024 00:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
26/06/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/06/2024 21:29

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 11:32

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024
22/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 21/02/2024
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2024
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 09/02/2024
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
30/01/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
30/01/2024 15:20

Audiência de instrução designada (05/06/2024 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 15:20

Audiência de instrução cancelada (01/07/2024 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2023
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 28/11/2023
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2023
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 28/11/2023
18/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
17/11/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
17/11/2023 09:59

Audiência de instrução designada (01/07/2024 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 10:47

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
27/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 26/10/2023
26/10/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
27/09/2023 23:22

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 15:08

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
16/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 15/09/2023
12/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
08/09/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
02/09/2023 00:24

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 01/09/2023
25/08/2023 08:10

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
24/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/08/2023 19:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2023 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 08:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2023 09:35 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
02/05/2023 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2023
18/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 17/04/2023
05/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
04/04/2023 13:26

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2023 09:35 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 12:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 21/03/2023
14/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
13/03/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
13/03/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/03/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo