29/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 28/08/2025
16/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b385813 proferida nos autos.

DECISÃO Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela ré em ID. 0fa6532, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação, dou seguimento ao recurso.

Ao agravado (RTE).

Cumprido, subam os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
14/08/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
14/08/2025 08:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
14/08/2025 08:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/08/2025 22:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c3643c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela Executada, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
30/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
30/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
30/07/2025 10:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
30/07/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/07/2025 10:42

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/07/2025 10:41

Encerrada a conclusão
29/07/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 26/06/2025
16/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae6054f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vistas ao embargado (autor) por 05 dias.

Após, venham conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
13/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
13/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 12/06/2025
12/06/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
03/06/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
03/06/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 27/03/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c4372f proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, ative-se o sistema Infojud.

Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado; (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/02/2025 09:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/02/2025 09:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
25/02/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:50

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 04/02/2025
11/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
08/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 29/10/2024
17/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
16/10/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
16/10/2024 08:18

Homologada a liquidação
16/10/2024 06:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/10/2024 12:48

Iniciada a execução
15/10/2024 12:46

Transitado em julgado em 04/10/2024
15/10/2024 08:11

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2024 09:53

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
15/12/2023 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO sem efeito suspensivo
15/12/2023 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO SUKEYOSI
14/12/2023 22:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/12/2023 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
30/11/2023 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
30/11/2023 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 29/11/2023
27/11/2023 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/11/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
14/11/2023 08:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/11/2023 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/11/2023 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
07/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/11/2023 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
27/10/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
27/10/2023 07:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.506,94
27/10/2023 07:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
27/10/2023 07:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
26/10/2023 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/10/2023 14:00

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2023 11:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/10/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 06/10/2023
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 06/10/2023
29/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
28/09/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
28/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/09/2023 12:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/09/2023 12:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/11/2023 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/07/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2023 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/07/2023 14:35

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2023 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2023 19:36

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2023 06:36

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO em 25/05/2023
18/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA BARRETO
16/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/05/2023 15:51

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2023 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo