02/05/2025 16:15

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0001339-77.2013.5.01.0521)
22/04/2025 13:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/04/2025 13:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
12/03/2025 13:28

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 25/02/2025
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 24/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e27eccc proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

No que concerne aos honorários advocatícios, OPORTUNAMENTE, deverá a Secretaria expedir alvará para pagamento a favor do Sindicato, observando-se os dados bancários de id 35e6e18.

Com efeito, infere-se dos autos que o crédito foi deferido na sentença com base na Lei 5.584/70.

O artigo 14, do referido diploma legal impõe aos sindicatos o dever de possuir em seus quadros advogados para fornecer a assistência judiciária a seus sindicalizados e o artigo 16 da mesma lei reverte o valor dos honorários ao ente sindical Certo é que a Lei nº 13.725/18 revogou o artigo 16 da Lei nº 5.584/70, entretanto, sua aplicação somente pode ser concretizada aos processos ajuizados após sua entrada em vigor. Neste sentido foi a decisão proferida pela 2ª Turma do TRT da 24ª Região nos autos de nº 00244736220175240066, na qual foi relator o Des.

Francisco das Chagas Lima Filho; Data de Julgamento: 11/12/2018; confira-se: “HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.584/70.

NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI 13.725/2018.

FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE COM A ASSISTÊNCIA - Sucumbente a empresa deve arcar com a responsabilidade dos honorários assistenciais em que pese a revogação do art. 16 da Lei 5.584/70 pela Lei 13.725/2018, se ao tempo do ajuizamento da ação aquela ainda se encontrava em vigor, devendo ser arbitrados de forma ponderada em percentual condizente com a assistência.

Recurso desprovido.” Por fim, destaca-se que nos autos da Adin 1.194-4 o STF decidiu que o parágrafo único do art. 21 da Lei n. 8.906/1994 deve ser interpretado no sentido da preservação da liberdade contratual quanto à destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente, sendo certo que foi declarado inconstitucional o § 3º do art. 24 da Lei nº 8.906/1994, segundo o qual “é nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência”.

Neste contexto e como não foi juntado aos autos contrato firmado entre o Sindicato e o advogado que acompanhou a causa (de modo a preservar a liberdade contratual), conclui-se que o valor da verba honorária pertence ao Sindicato.

Intimem-se as partes, bem como o advogado que acompanhou o processo, Dr.

Sandro Aquiles de Almeida, OAB: RJ088913.

Após, aguardem-se novas transferências pela CAEX, REEF n. 0103474- 03.2021.5.01.0000.

O presente processo deverá ser SOBRESTADO pelo tipo “Reunião de processos na fase de Execução (50127)" .

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PARAISO LTDA - ME - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
14/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
14/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
14/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
14/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
14/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
14/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/02/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
04/02/2025 12:27

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 03/02/2025
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
18/12/2024 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.576,08)
10/12/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 03/12/2024
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
22/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
22/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
22/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
22/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 11/11/2024
12/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 11/11/2024
12/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 11/11/2024
30/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
29/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
29/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
29/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
29/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/08/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2023 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 24/04/2023
25/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 24/04/2023
25/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 24/04/2023
25/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 24/04/2023
11/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
10/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
10/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
10/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
10/04/2023 13:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA sem efeito suspensivo
04/04/2023 21:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 31/03/2023
24/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
22/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:54

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: b0c60d4) para Manifestação
16/03/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/03/2023 15:29

Encerrada a conclusão
13/03/2023 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 10/03/2023
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 10/03/2023
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 10/03/2023
06/03/2023 15:28

Encerrada a conclusão
03/03/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/03/2023 11:31

Encerrada a conclusão
03/03/2023 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/03/2023 15:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
27/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
27/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
27/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
27/02/2023 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
14/02/2023 18:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/02/2023 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 06/02/2023
03/02/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
03/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/01/2023 16:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/01/2023 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
23/01/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
23/01/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
23/01/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
23/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/01/2023 20:52

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
13/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/01/2023 15:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/01/2023 15:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
06/10/2022 06:02

Juntada a petição de Manifestação (ofício para CAEX prioridade)
17/07/2022 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/07/2022 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/06/2022 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/06/2022 11:55

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
07/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 06/06/2022
07/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 06/06/2022
02/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
01/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
01/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/05/2022 14:59

Encerrada a conclusão
25/05/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/05/2022 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2022 09:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
24/05/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO EXCLUSÃO CADASTRAL)
21/02/2022 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO HABILITAÇÃO)
09/12/2021 11:11

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
09/12/2021 11:11

Registrada a inclusão de dados de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 11:11

Registrada a inclusão de dados de VIACAO PARAISO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 11:11

Registrada a inclusão de dados de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 11:11

Registrada a inclusão de dados de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO TIBURCIO DA SILVA em 07/12/2021
30/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO TIBURCIO DA SILVA
26/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/11/2021 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/11/2019 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
13/09/2018 14:30

Suspenso o processo por execução frustrada
13/09/2018 14:29

Suspenso o processo por execução frustrada
13/09/2018 14:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2002

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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