11/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79489d4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, sendo a ré isenta do preparo e custas processuais.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
26/06/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
26/06/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA
26/06/2025 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/06/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/06/2025
11/06/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA em 28/05/2025
16/05/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51d416f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA, em face de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA – ME e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com término em 10/7/2024, data que já contempla a projeção do aviso prévio, nos termos do artigo 483, alínea “d”, da CLT.

Condeno as reclamadas ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas, sendo o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (segunda reclamada) responsável de forma subsidiária: -Saldo de salário de junho de 2024 (10 dias); -Aviso-prévio indenizado de 30 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 13º salário proporcional de 2024 (4/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias proporcionais de 2024/2025 (4/12), acrescidas de 1/3, já com projeção do aviso-prévio; - Multa de 40% (observar OJ 42 da SDI-1 do TST); - Multa do art. 477.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, sendo isenta a segunda reclamada, nos termos do art. 790-A da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
14/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
14/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA
14/05/2025 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/05/2025 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA
14/05/2025 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA
09/05/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
08/05/2025 12:29

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/02/2025 15:24

Audiência de instrução designada (08/05/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 15:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/02/2025 10:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 04:46

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 09:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
15/01/2025 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
13/01/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
13/01/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ VINICIUS PAIVA DA SILVA
13/01/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/10/2024 06:54

Audiência inicial por videoconferência designada (04/02/2025 10:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 06:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/02/2025 10:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100897-26.2024.5.01.0201 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
24/07/2024 10:11

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2025 10:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/07/2024 13:32

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/07/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/07/2024 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo