17/11/2024 12:32

Arquivados os autos definitivamente
17/11/2024 12:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 70,00)
17/11/2024 12:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de HELEN GREGORIO COPELLI em 05/11/2024
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO em 05/11/2024
21/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) HELEN GREGORIO COPELLI
19/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO
19/10/2024 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/10/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
16/10/2024 05:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/10/2024 05:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/10/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 10:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/09/2024 10:48

Iniciada a liquidação
27/09/2024 10:48

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8e70f52) para Manifestação
27/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de HELEN GREGORIO COPELLI em 26/09/2024
27/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO em 26/09/2024
24/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HELEN GREGORIO COPELLI
23/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO
23/09/2024 13:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/09/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/09/2024 09:55

Encerrada a conclusão
18/09/2024 19:25

Juntada a petição de Acordo
27/08/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/08/2024 21:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) HELEN GREGORIO COPELLI
08/08/2024 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO em 06/08/2024
05/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) HELEN GREGORIO COPELLI
24/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a68ebc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVOAnte o exposto, na ação movida por CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO contra HELEN GREGORIO COPELLI, decido, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para determinar que a Secretaria proceda à anotação do vínculo de emprego na CTPS da reclamante, de 02/01/2023 a 17/05/2023, na função de empregada doméstica, e com o salário mensal de R$ 1.200,00, sob pena de multa de R$ 1.000,00 e de a Secretaria assim diligenciar, na forma do art. 39 da CLT, e para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, cujos critérios fixados na fundamentação integram o decisum:a) saldo de salário de abril/2023 (17 dias);b) aviso-prévio indenizado de 30 dias;c) férias proporcionais (5/12) com 1/3 e de forma simples;d) 13º salário proporcional (5/12);e) multa do art. 477, § 8°, da CLT;f) o acréscimo do art. 467 da CLT;g) FGTS devido a partir de 01/10/2015 (art. 3º-A, da Lei 5.859/89; art. 7º, III e parágrafo único da Constituição; art. 31 e seguintes da Lei Complementar 150/15; Resolução do Conselho Curador do FGTS 780/20; Circular Caixa 694/2015; Portaria Interministerial 822/2015), acrescido da indenização compensatória de 40%, incidente sobre todos os depósitos devidos;h) o período suprimido de 50 minutos, de natureza indenizatória, com acréscimo de 50%, pela ausência de fruição integral do intervalo intrajornada.Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 7.000,00.

Os valores devidos serão regularmente apurados na fase de liquidação, os quais deverão observar a limitação de valores determinada na petição inicial, sem a incidência de juros e correção monetária.A reclamada deverá arcar com honorários advocatícios, de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observada a OJ 348 da SDI-1 do TST, em favor do patrono da reclamante.Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.Sentença publicada no DEJT.

Intimem-se as partes.Nada mais.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO
23/07/2024 08:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
23/07/2024 08:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO
18/06/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/06/2024 10:08

Audiência una por videoconferência realizada (17/06/2024 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO em 13/05/2024
04/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 16:26

Expedido(a) notificação a(o) HELEN GREGORIO COPELLI
03/05/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANI DE OLIVEIRA PEIXOTO
08/08/2023 12:48

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/08/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo