07/08/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA LOURENCO OLIVEIRA em 03/07/2025
23/06/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
17/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
17/06/2025 11:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
17/06/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
17/06/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/05/2025 21:17

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554d2ac proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS RECORRIDO: LETICIA LOURENCO OLIVEIRA DESPACHO Ao embargado para que, querendo, possa se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre os Embargos Declaratórios opostos. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
15/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
15/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:42

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/05/2025 16:42

Encerrada a conclusão
06/04/2025 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/03/2025 20:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9277f44 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS RECORRIDO: LETICIA LOURENCO OLIVEIRA DECISÃO (ART. 99, § 7º, DO CPC) Reconsidero em parte a decisão de ID. b636189. À falta de balancete contábil atualizado da recorrente, indicando o seu resultando financeiro, mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Súmula n. 481 do STJ.

Entretanto, como consta registrado em decisões anexadas à peça de resistência, a SUIPA é uma entidade civil sem fins lucrativos, exercendo ação voltada à proteção total dos animais, independente da espécie, raça ou condições físicas em que se encontrem, sem remuneração dos membros que exercem cargos de poder na instituição, e com manutenção das atividades através de contribuições financeiras (donativos, doações e mensalidades) de simpatizantes à causa.

A finalidade não lucrativa consta no seu estatuto à fl. 95.

Sendo assim, revejo em parte a decisão anterior, para fixar que o depósito recursal deve ser recolhido pela metade, conforme a previsão do § 9º do art. 899 da CLT: "O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte." Considerando a r. sentença recorrida à fl. 329 e a data da interposição do recurso, o valor do depósito recursal é de R$6.332,57.

Custas de R$2.000,00.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
24/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
24/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
24/02/2025 16:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
21/02/2025 05:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b636189 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS RECORRIDO: LETICIA LOURENCO OLIVEIRA DECISÃO O MM.

Juízo de origem deu seguimento ao recurso da reclamada, na forma do art. 99, § 7º, do CPC (id 0141d78).

A r. sentença recorrida fixou custas processuais de R$ 2.000,00 e arbitrou à condenação o valor de R$ 100.000,00.

A pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF/1988, SUM-481/STJ e SUM-463/TST).

Não há falar em presunção de hipossuficiência para a pessoa jurídica.

A partir da Lei 13.467, de 2017, o art. 899 da CLT passou a ter a seguinte redação: “Art. 899 - (...) § 9º O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. § 10.

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. (...)” Em relação às custas processuais, cuida-se de tributo e como tal, a isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão (art. 176/CTN).

Na hipótese em apreço, a recorrente não comprovou de forma inequívoca que se encontra em estado de hipossuficiência econômica (TST, AIRR-165-49.2014.5.09.0303, Rel.

Min.

Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 29/09/2017), sendo irrelevante o fato de estar em recuperação judicial.

Do exposto, indefiro a gratuidade requerida.

De conformidade com o art. 99, § 7º, do CPC, e com a Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 269, item II, intime-se a parte recorrente, sob pena de deserção, para que realize o devido preparo recursal, nos termos acima, em 5 (cinco) dias preclusivos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
17/02/2025 13:39

Encerrada a conclusão
17/02/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2025 13:29

Encerrada a conclusão
17/02/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2025 13:23

Encerrada a conclusão
17/02/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOURENCO OLIVEIRA
17/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
17/02/2025 09:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
15/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/02/2025 11:32

Encerrada a conclusão
15/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo