25/10/2024 10:22

Arquivados os autos definitivamente
23/10/2024 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.301,30
23/10/2024 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
23/10/2024 15:27

Arquivado o processo por ausência do reclamante
23/10/2024 15:27

Audiência una realizada (23/10/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
21/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/10/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2024 12:12

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO em 10/09/2024
26/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
23/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/08/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024
20/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 19/08/2024
05/08/2024 14:51

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 14:51

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
05/08/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:32

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA em 31/07/2024
01/08/2024 04:32

Decorrido o prazo de PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO em 31/07/2024
24/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e707fa9 proferida nos autos. DECISÃO PJe O(a) autor(a) requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela para declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho.Busca o autor a liberação imediata do vínculo desportivo com o réu, aduzindo, em síntese, que houve atraso no pagamento dos valores referente ao FGTS desde o início do segundo contrato, iniciado em 01/02/2024.Na medida em que os extratos de id7887e49 comprovam que os valores devidos a título de FGTS pelo clube foram depositados com atraso, presente a verossimilhança do direito do autor, nos termos do artigo 31, parágrafo segundo da Lei 9.615/1998.Presentes, portanto, os requisitos do art. 300 do CPC, além dos requisitos do , defiro a antecipação de tutela para declarar a ruptura do vínculo desportivo do autor com o clube réu, ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA, sendo considerada a data da dispensa a mesma da presente decisão, determinando que o clube réu proceda a baixa de seu contrato em até 10 dias, a ser comprovada nos autos.Em caso de descumprimento desta ordem judicial, deverá incidir multa diária que ora arbitro em R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00.Intimem-se as partes, sendo a ré para cumprimento da obrigação de fazer, na forma deferida na antecipação dos efeitos da tutela.. Defiro ainda a expedição de ofício à Confederação Brasileira de Futebol, com sede na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 130, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, e para Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av.

Prof.

Manoel de Abreu, nº 76, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20550-170, nos termos acima expostos, para que referidas entidades procedam à imediata baixa do contrato de trabalho do autor com a data da presente decisão, permitindo-se, assim, o registro de novo contrato de trabalho a ser firmado entre o autor e outra agremiação desportiva de sua livre escolha.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA
23/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
23/07/2024 08:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
22/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/07/2024 10:22

Encerrada a conclusão
17/07/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/07/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO em 02/07/2024
27/06/2024 00:40

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA em 26/06/2024
24/06/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 09:08

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA
22/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
18/06/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA
13/06/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
13/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
12/06/2024 15:39

Audiência una designada (23/10/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 15:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO em 11/06/2024
04/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
03/06/2024 14:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PEDRO ROBERTO SILVA BOTELHO
03/06/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
31/05/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo