25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 23/09/2025
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 23/09/2025
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 23/09/2025
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 23/09/2025
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 23/09/2025
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 23/09/2025
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 23/09/2025
10/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
09/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
09/09/2025 22:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
08/09/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOANA DE MATTOS COLARES
08/09/2025 15:31

Encerrada a conclusão
25/08/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 21/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 21/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 21/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 21/08/2025
19/08/2025 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 14:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b953550 proferida nos autos. DECISÃO PJE Considerando que o pagamento será feito pelo REEF, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de #id:a6dadd8.

Assim, deixo de receber o agravo de instrumento pela perda do objeto.

Ao réu impugnado (#id:e6043550).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
08/08/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
08/08/2025 15:15

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
08/08/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 06/08/2025
06/08/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
24/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
23/07/2025 09:49

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
23/07/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 21/07/2025
15/07/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef7779e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos em virtude de embargos de declaração opostos à sentença por Alexandre Marques de Souza.

O embargante alega contradição na sentença de ID 27701ce, sustentando que: (i) a garantia do juízo estaria presente, pois a executada encontra-se sob Regime Especial de Execução Forçada (REEF), com processo piloto nº 0010514-07.2014.5.01.0054, onde há penhora de bens apta a garantir os créditos; e (ii) não foi intimado para impugnar os cálculos apresentados pela empresa, os quais foram homologados de forma imediata, em afronta ao disposto no § 2º do art. 879 da CLT.

A parte reclamada, Transportes Paranapuan S/A, apresentou manifestação, sustentando que os embargos têm nítido caráter infringente e não indicam qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade, o que inviabilizaria seu conhecimento.

Afirma ainda que a inércia do embargante em apresentar cálculos resultou em preclusão técnica. É o relatório.

Decido.

I – Suposta contradição quanto à garantia do juízo.

O embargante sustenta que a impugnação à execução não poderia ter sido rejeitada liminarmente sob o fundamento da ausência de garantia, pois o crédito estaria assegurado por força do Regime Especial de Execução Forçada, no qual se encontra a primeira reclamada, conforme processo piloto citado.

Todavia, conforme consta da sentença embargada, a decisão rejeitou a impugnação por ausência de garantia nos termos do art. 884 da CLT, sem adentrar no mérito do REEF.

Ainda que o embargante apresente fundamento jurídico relevante, a alegação de que o juízo estaria garantido por regime geral não configura contradição interna do julgado, mas sim discordância quanto à interpretação da norma, o que não se corrige por meio de embargos de declaração.

II – Intimação para manifestação sobre os cálculos.

A parte embargante alega que não foi intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte adversa, o que violaria o art. 879, §2º, da CLT.

No entanto, consta nos autos (ID b1a6533) despacho concedendo prazo para apresentação de cálculos, sem que o autor tenha manifestado interesse na apresentação. A contadoria conferiu os cálculos e os homologou. No Id b517a88, o autor formulou petição de dilatação de prazo, deferida Id cd56bae - Despacho.

Portanto, não há omissão na sentença, mas sim consequência processual da inércia do autor.

As razões apresentadas evidenciam inconformismo com o conteúdo da sentença, buscando reexame da matéria, o que extrapola os limites dos embargos declaratórios.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por Alexandre Marques de Souza.

Intimem-se.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
07/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
07/07/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
02/07/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 01/07/2025
26/06/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
18/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 17/06/2025
11/06/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
02/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
02/06/2025 23:01

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
02/06/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
02/06/2025 12:04

Encerrada a conclusão
02/06/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 30/05/2025
15/05/2025 14:10

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: e604355) para Impugnação à Sentença de Liquidação
14/05/2025 13:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd56bae proferido nos autos.

DESPACHO PJE Defiro a dilação de prazo requerida na petição de #id:b517a88.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
07/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
07/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 06/05/2025
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 06/05/2025
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 06/05/2025
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/05/2025
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 06/05/2025
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 06/05/2025
24/04/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
03/04/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
03/04/2025 17:40

Homologada a liquidação
18/03/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 10/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 10/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 10/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 10/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 10/03/2025
27/02/2025 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/02/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a6533 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - EMPRESA VIACAO IDEAL SA - VIACAO VERDUN S/A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
14/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
14/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/02/2025 13:23

Iniciada a liquidação
14/02/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
12/02/2025 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2023 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 21/08/2023
22/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 21/08/2023
22/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 21/08/2023
22/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 21/08/2023
09/08/2023 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2023 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
07/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
07/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
07/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
07/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
07/08/2023 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA sem efeito suspensivo
05/08/2023 19:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 04/08/2023
04/08/2023 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
23/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
23/07/2023 21:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.327,91
23/07/2023 21:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
23/07/2023 21:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
13/07/2023 17:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/07/2023 08:02

Audiência de instrução realizada (11/07/2023 10:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 29/05/2023
30/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 29/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 09/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 09/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 09/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 09/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 09/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 09/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 09/05/2023
06/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
05/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
05/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
05/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/05/2023 10:36

Audiência de instrução designada (11/07/2023 10:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 10:35

Audiência de instrução cancelada (24/10/2023 15:01 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 31/01/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 31/01/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 31/01/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 31/01/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 31/01/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 31/01/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 31/01/2023
14/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
13/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
13/12/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/12/2022 14:56

Audiência de instrução designada (24/10/2023 15:01 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 14:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/01/2023 15:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 19/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 19/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 19/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 19/10/2022
20/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 19/10/2022
11/10/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
07/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
07/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/10/2022 08:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/01/2023 15:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
01/09/2022 13:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2022 13:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
19/08/2022 14:19

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
19/08/2022 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITAÇÃO)
27/05/2022 16:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/05/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO VIAÇÃO NOVACAP)
24/05/2022 10:29

Juntada a petição de Manifestação (IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA PARA INCLUSÃO DE EMPRESA APÓS DEFESA)
23/05/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (PET ESCLARECIMENTO)
12/05/2022 14:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2022 11:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 16/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 11/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 09/02/2022
09/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 07/02/2022
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
04/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
04/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
03/02/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
03/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2022 11:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/02/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Paranapuan juntando docs)
01/02/2022 09:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
26/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
25/01/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
24/01/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/01/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Paranapuan esp. Provas)
20/01/2022 18:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Paranapuan)
16/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 15/12/2021
08/12/2021 16:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação Viação Ideal)
08/12/2021 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/12/2021 17:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação caprichosa)
06/12/2021 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/12/2021 16:23

Juntada a petição de Contestação (VNS Lourdes Contestação)
06/12/2021 16:21

Juntada a petição de Contestação (Consórcio Internorte Contestação)
06/12/2021 10:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação Verdun)
06/12/2021 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Verdun)
01/12/2021 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Viação Nossa Senhora de Lourdes Habilitação em Processo)
01/12/2021 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Consorcio Internorte Habilitação em Processo)
22/11/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
22/11/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
22/11/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
22/11/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
22/11/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
22/11/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
27/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
26/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/10/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:00

Conclusos os autos para decisão Geral a GLAUCIA ALVES GOMES
05/10/2021 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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