07/11/2024 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 07:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
04/11/2024 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
26/09/2024 14:54

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
16/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:43

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: 09d24b2) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/09/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/09/2024 10:41

Encerrada a conclusão
16/09/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
31/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 30/08/2024
29/08/2024 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 09:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
19/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
16/08/2024 13:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES sem efeito suspensivo
15/08/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/08/2024 13:26

Encerrada a conclusão
07/08/2024 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
05/08/2024 12:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d28d10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 68ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroATSum 0101078-43.2021.5.01.0068RECLAMANTE: JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVESRECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB  Vistos, etc.JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opuseram embargos de declaração à sentença.Manifestações reciprocas.Regularmente processados, vêm os embargos a julgamento, na forma da lei.É o relatório.          DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE: Inicialmente, vale referir que, ante o contido no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 535, I e II, do CPC, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões.           Na espécie, inexistente a omissão apontada, ou mesmo qualquer obscuridade ou contradição na sentença embargada a justificar a oposição dos presentes embargos. Na lição de Moacir Amaral Santos: "Dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juizes deveriam pronunciar-se de ofício.

Qualquer desses defeitos pode aparecer na fundamentação ou na parte dispositiva do julgado, e até mesmo do confronto do acórdão com sua ementa"(SANTOS:1997,147).

Os pedidos devem ser explícitos.

Os embargos de declaração não servem para suprir omissão quanto a argumentos jurídicos.

A respeito da omissão, deve-se salientar que, não utilizados os embargos, para vê-la sanada na decisão embargada, fica a instância superior impedida de supri-la, pois uma decisão em tal sentido importaria a supressão de uma instância. (ALMEIDA:1997,371).            A análise dos argumentos da embargante revela claramente o intuito de rediscutir o mérito da decisão proferida, o que é incabível por meio deste remédio processual.

A análise de provas pelo julgador somente pode ser alvo de modificação por recurso próprio, jamais mediante embargos de declaração.           Assim, impossível falar em contradição ou omissão, na medida em que a decisão atacada não se fundamenta em argumentos antagônicos, tendo sido explicitadas as razões de decidir, com fulcro no inciso IX do art. 93 da CF/88.           Os embargos de declaração são passíveis de serem interpostos quando visem a eliminar omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ex vi do art. 897-A da CLT, hipóteses não configuradas no presente caso.

Afinal, como leciona Sérgio Bermudes os Embargos de Declaração "(...) têm por escopo aperfeiçoar a forma através da qual a vontade do juiz se exteriorizou, mas a decisão permanece imutável quanto ao conteúdo.

Daí dizer Pontes de Miranda que 'o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.

Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (...)".           Desta forma, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamante.          DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA:Assiste razão ao embargante.

De fato, deverá ser observado, que em ata de audiência, restou consignado o seguinte (vide ID 04f45f2): “Alega a ré que as escolas permaneceram fechadas de 18/03/2020 até 01/03/2021.

Confirma a reclamante que de fato durante esse período não prestou serviços em razão da pandemia, com o fechamento das escolas.”           Ante o exposto, o referido período deverá ser excluído dos cálculos.              Via de consequência, o valor total da condenação passa a ser de R$ 22.711,52, conforme memória de cálculo em anexo que integra esta decisão, sendo R$ 16.078,71, líquidos devidos à parte autora, R$ 4.934,28, à Previdência Social e R$ 1.698,53, referente aos honorários advocatícios. Custas pela reclamada, no valor de R$ 454,23, custas relativas à fase de conhecimento, e de R$ 113,56, relativas à fase de liquidação, sendo que para fins de recurso ordinário basta que sejam recolhidas as custas de conhecimento.Desta forma, julgam-se PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada. Intimem-se as partes.

ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
23/07/2024 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
23/07/2024 08:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
25/06/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
06/06/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 09:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
29/05/2024 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 922,29
29/05/2024 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
29/05/2024 11:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
10/05/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
10/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2024
07/05/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/04/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
27/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
17/04/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
11/04/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/04/2024 17:13

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 18:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
15/02/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 07:55

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
26/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 25/12/2023
13/12/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
13/12/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2023 09:50 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 07/12/2023
07/12/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/12/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
07/12/2023 16:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 09:50 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 11:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
01/12/2023 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 28/11/2023
23/11/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 13/11/2023
04/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
31/10/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/10/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
31/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
04/10/2023 14:36

Juntada a petição de Impugnação
21/09/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
19/09/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
15/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 14/09/2023
08/09/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
05/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 02:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 04/08/2023
23/06/2023 16:48

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
21/06/2023 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/06/2023 11:00 # ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2023
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 26/04/2023
20/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/04/2023
20/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 19/04/2023
18/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
17/04/2023 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/06/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/05/2024 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2024 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 07:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2023 07:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
11/04/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
06/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 05/04/2023
22/03/2023 01:15

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
20/03/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/12/2022
02/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 01/12/2022
23/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 22:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2022 22:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
21/11/2022 22:23

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
13/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/10/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
04/10/2022 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente Técnico)
04/10/2022 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habillitação)
27/09/2022 14:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2022 10:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2022 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
21/06/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/06/2022 12:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA A INICIAL)
27/05/2022 11:03

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2022 10:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2022 10:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/05/2022 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2022 19:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
01/04/2022 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patronos)
14/02/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
08/02/2022 01:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2022
08/02/2022 01:17

Decorrido o prazo de JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES em 07/02/2022
18/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE ATAIDE DE LIMA ALVES
17/01/2022 12:17

Audiência inicial por videoconferência designada (26/05/2022 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo