11/07/2025 09:21

Expedido(a) alvará a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/05/2025 09:25

Encerrada a conclusão
30/05/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/05/2025 09:24

Encerrada a conclusão
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 07/03/2025
24/02/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/02/2025 15:18

Expedido(a) ofício a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
18/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd025c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Conforme se observa dos autos, a reclamada possui plano de recuperação judicial deferido em seu favor, pelo que, com tal benesse, entendo que resta encerrada a competência material desta especializada para o prosseguimento da execução.

Ressalto que tal entendimento está plenamente alinhado com o atual posicionamento do E.STF que, reconhecendo a existência de repercussão geral do tema, julgou a cizânia constitucional e sacramentou a competência da justiça estadual para prosseguimento da execução, conforme se verifica do excerto jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945, consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido." (RE 583955, Relator(a): Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-09 PP-01716 RTJ VOL-00212- PP-00570) É de grande valia, por oportuno, a transcrição de trecho do voto proferido pelo eminente Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, que assim fundamentou o entendimento: No caso da competência para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas em recuperação judicial, a opção política do legislador ordinário foi conservar intacta a sistemática anterior de conhecimento das controvérsias trabalhistas pela Justiça Laboral, mantendo, contudo, a execução dos créditos delas resultantes a cargo do juízo universal da falência, a bem do tratamento uniforme de todos os credores, respeitada, evidentemente, a categoria a que pertencem. O C.TST, a seu turno, perfilha idêntico entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

UNIÃO.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Como se dava na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, manteve a competência do Juízo da falência para conhecer de todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido (art. 76), contendo, ainda, expressa previsão de que o crédito tributário obedece à ordem de classificação dos créditos na falência, sendo satisfeito depois dos créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, os decorrentes de acidentes de trabalho e os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado(art. 83).

Nesse contexto, não ofende, de forma direta e literal, o art. 114, VIII, como se verifica com o crédito trabalhista, que goza de maior privilégio na classificação dos créditos da massa falida.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. ( AIRR - 22100-21.2009.5.23.0081 , Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 14/12/2011, 1ª Turma, Data de Publicação:19/12/2011) Conclusivamente, com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, não ha possibilidade de a execução individual de credito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Por fim, merece o registro de que este Regional, em situação análoga, assim se manifestou: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) Como corolário, dado o deslocamento da competência executória para o Juízo Falimentar cível, julgo extinta a execução nos termos do art.924, III do CPC.

Expeça-se certidão de crédito objetivando a habilitação do autor perante o Juízo Falimentar competente, arquivando-se os autos com baixa.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
17/02/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/02/2025 22:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 03/02/2025
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
27/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec219b1 proferido nos autos.

Verifico que foi deferido o processamento da Recuperação Judicial da executada, estando em curso o stay period.

Desta forma os autos deverão ficar sobrestados por 180 dias.

Indefiro o levantamento dos depósitos pela exequente, uma vez que o entendimento jurisprudencial majoritário entende que há um deslocamento da competência para a execução ao Juízo Universal, de forma que, em havendo homologação do plano da recuperação judicial, os valores depositados nos autos deverão ser transferidos ao Juízo Falimentar.

Aguarde-se o prazo do stay period.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES BRITO DE SOUZA
22/01/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
22/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/01/2025 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/01/2025 11:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 09:21

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100998-97.2024.5.01.0028
19/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/11/2024 23:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2024 23:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 13:18

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100998-97.2024.5.01.0028
25/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/09/2024 19:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/09/2024 19:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 17:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100998-97.2024.5.01.0028
03/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
29/07/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586826e proferido nos autos.

Vistos.Notifiquem-se as partes, em 05 (cinco) dias úteis, quanto ao inteiro teor da petição de ID nº 5de2bab, para ciência e manifestações cabíveis, requerendo o que for de seu interesse.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
24/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024
09/04/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
08/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
08/04/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
04/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 03/04/2024
21/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
20/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
20/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
15/01/2024 17:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
16/10/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/10/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
26/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/09/2023 09:46

Determinada a indisponibilidade de bens
17/09/2023 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/09/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
25/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
05/07/2023 17:09

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A
19/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
14/06/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
05/04/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 09:36

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/03/2023 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
08/03/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 11:35

Expedido(a) ofício a(o) OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA.
02/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
26/11/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
21/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/10/2022 08:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora)
14/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
15/09/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/09/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora)
06/09/2022 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2022 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 11:27

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2022 17:52

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/07/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da autora)
22/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
22/07/2022 15:56

Determinada a inclusão de dados de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2022 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/05/2022 10:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/05/2022 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/05/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de execução)
25/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2022
12/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 11/05/2022
03/05/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
02/05/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
02/05/2022 10:53

Homologada a liquidação
02/05/2022 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2022
10/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 09/03/2022
14/02/2022 13:06

Expedido(a) ofício a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
12/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
11/02/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
17/01/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
14/01/2022 17:48

Iniciada a execução
14/01/2022 17:48

Transitado em julgado em 14/12/2021
16/12/2021 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2021 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2021
25/06/2021 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
23/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 22/06/2021
15/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
13/06/2021 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAMIRES BRITO DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/06/2021 19:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
10/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2021
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de THAMIRES BRITO DE SOUZA em 09/06/2021
08/06/2021 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2021
27/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
25/05/2021 21:38

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
25/05/2021 21:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAMIRES BRITO DE SOUZA
25/05/2021 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/05/2021 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
15/05/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
14/05/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
14/05/2021 14:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAMIRES BRITO DE SOUZA
14/05/2021 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAMIRES BRITO DE SOUZA
14/05/2021 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 248,98
05/05/2021 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
04/05/2021 15:27

Audiência una realizada (04/05/2021 13:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2021 19:19

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
03/05/2021 19:19

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
29/03/2021 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
03/03/2021 19:43

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
03/03/2021 19:40

Audiência una designada (04/05/2021 13:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2021 15:58

Audiência una realizada (02/03/2021 13:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 00:56

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
04/02/2021 00:56

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES BRITO DE SOUZA
04/02/2021 00:54

Audiência una designada (02/03/2021 13:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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