14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fad241 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Dê-se ciência às partes da expedição do(s) alvará(s) e da extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, em 8 dias.

Após o decurso do prazo de 8 dias, comprovada a transferência, certifique-se quanto ao saldo, e, se inexistente, arquive-se definitivamente.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON GOMES SANTOS
11/12/2024 21:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/12/2024 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 10:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES SANTOS em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES SANTOS em 06/09/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES SANTOS
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES SANTOS
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 08/08/2024
05/08/2024 11:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58ed333 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBRecorrido(a)(s):ANDERSON GOMES SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 7effccd ; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. 6d1b18f ).Regular a representação processual (Id. 3455ca2 ).Satisfeito o preparo (Id. 82a3662 e 0efaf2f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO TRIBUTÁRIO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / IMUNIDADEDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIODURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADERESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 100; artigo 150, inciso VI, alínea 'a'; artigo 175, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 535.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
26/07/2024 10:15

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
10/04/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 16:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES SANTOS em 08/04/2024
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES SANTOS em 08/04/2024
02/04/2024 10:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES SANTOS
19/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES SANTOS
14/03/2024 13:47

Conhecido o recurso de ANDERSON GOMES SANTOS - CPF: *87.***.*41-70 e provido em parte
14/03/2024 13:47

Conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB - CNPJ: 34.***.***/0001-74 e não provido
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sessão Presencial Extra MRLC 12 03 2024 ()
19/09/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/09/2023 08:30

Retirado de pauta o processo
02/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2023
01/09/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:00 SV MRLC ()
09/08/2023 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/06/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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