24/10/2023 17:23

Baixa Definitiva
24/10/2023 17:23

Transitado em Julgado em 24.10.2023
04/09/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 07:00

Publicado despacho em 23.08.2023.
22/08/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2022 20:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/11/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 19:29

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/10/2022 07:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
03/10/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 23:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 07:00

Publicado despacho em 22.09.2022.
21/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/09/2022 17:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/09/2022 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 10:51

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/05/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 09:30

Conclusos para julgamento
02/03/2022 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2022 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 14:51

Conclusos para julgamento
22/02/2022 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/02/2022 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 14:07

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2021 19:08

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 23:34

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 16:47

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2020 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 19:20

Distribuído por sorteio
01/07/2020 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 13:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00