19/05/2025 10:05

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/05/2025 16:39

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 16:38

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA em 12/05/2025
09/05/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100833-18.2022.5.01.0029 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. DESTINATÁRIO: LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA
24/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
24/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
24/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA
22/04/2025 09:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87
10/04/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
04/04/2025 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 20:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA em 08/08/2024
05/08/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/08/2024 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100833-18.2022.5.01.0029 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: LENNON AMADOR LUCAS DE LIMARECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés, solidariamente, na anotação da CTPS no período de 07.12.2018 a 01.07.2022 (projeção do aviso prévio), que deverá ser feita pela 1ª Ré, no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da respectiva intimação para o cumprimento da referida obrigação de fazer, após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o efetivo cumprimento da obrigação, e até o limite de R$ 2.000,00 de acúmulo da multa, que deverá ser revertida em favor do Autor, sem prejuízo da anotação ser procedida pela Secretaria da Vara, na forma da lei, com a média salarial de R$ 1.866,75, como informado na inicial, e a condenação das Rés nos 13o salários integrais e proporcionais, férias em dobro e proporcional com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT (Súmula no 30 deste E.

TRT/RJ), nas horas extras com adicional de 50% e 100%, inclusive intervalo intrajornada, assim consideradas as trabalhadas além da 8a diária e 44a semanal, a serem apuradas com base nos históricos de viagens anexados ao processo, inclusive quanto aos dias efetivamente trabalhados, com os reflexos postulados na inicial, e nos honorários de sucumbência fixados no percentual de 10% do valor a ser apurado na liquidação, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão.

Vencidos a Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, Relatora original de sorteio, e o Desembargador Angelo Galvão Zamorano, que negavam provimento ao recurso. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 11:45

Conhecido o recurso de LENNON AMADOR LUCAS DE LIMA - CPF: *40.***.*41-88 e provido em parte
18/07/2024 11:40

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/07/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
03/07/2024 12:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/06/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
26/06/2024 17:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/06/2024 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/06/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/04/2024 09:35

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2024 16:29

Convertido o julgamento em diligência
19/04/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/04/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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